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Arquivo PDF document PL 33-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Localizado em Mesa Diretora / … / 2025 / Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
Arquivo PDF document PL 33-2025 - Executivo.pdf
Localizado em Mesa Diretora / … / 2025 / Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / … / Projetos do Executivo / 2025
Arquivo PDF document PL 51-2025 - Executivo.pdf
Localizado em Mesa Diretora / … / 2025 / PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Arquivo PDF document PL 51-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Localizado em Mesa Diretora / … / 2025 / PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Arquivo PDF document PL 51-2025 - Executivo (Anexo).pdf
Localizado em Mesa Diretora / … / 2025 / PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / … / Projetos do Executivo / 2025
Arquivo PDF document Substitutivo ao PL 43-2025 - Executivo.pdf
Localizado em Mesa Diretora / … / 2025 / SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza Cessão de Uso a Título Não Oneroso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / … / Projetos do Executivo / 2025
Arquivo PDF document PL 50-2025 - Executivo.pdf
Localizado em Mesa Diretora / … / 2025 / PROJETO DE LEI Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
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