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ES 17-2025 ao PL 64-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/09/2025 16h09
Clésio Reis e Wania Cordeiro - Emenda Substitutiva no 1712025 ao
Projeto de Lei n" 64, de 18 de agosto de 2025, que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de
cursos de primeiros socorros destinados às mães
e/ou gestantes, no mínimo a cada 6 (seis) meses,
no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 35-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h40
Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do Plano
Municipal de Adaptação à Mudança Climática de
Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 17-2025 - Executivo (Anexo XI).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/04/2025 14h32
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Requerimento 65-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 13h45
Vários vereadores - Informações detalhadas sobre os serviços,
itinerários, horários e funcionamento do
transporte coletivo municipal, a eficácia
de seu aplicativo, estudos de
aprimoramento e alterações de itinerário
e horário em Campo Belo - MG.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Indicação 321-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h11
Adalberto Lopes - Viabilização e apresentação ao Poder Legislativo, do projeto anexo, a fim de dispor
sobre a instalação de abrigos (casiúas), de comedouros e bebedouros para animais em
situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Requerimento 93-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/11/2025 13h31
Ana Carla - Abono de falta.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 91-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/11/2025 13h31
Bruna Lorraine - Votação em bloco das Subemendas n." 32,
33 e 34 e 35 de autoria desta Vereadora.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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PLC 07-2025 - Executivo (Memorial descritivo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Substitutivo ao PR 46-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h47
Vários vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Campo Belo ao Sr. Dep. Federal Nikolas Ferreira de Oliveira
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Portaria 63-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 14h59
Dispõe sobre a contratação temporária de Controlador Interno
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Transparência
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Atos Administrativos
