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Portaria 50-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h26
Nomeia servidores para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Requerimento 60-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/09/2025 15h06
Luciano Alvarenga - Reiteração de solicitação ao Poder Executivo para a realização de obras de contenção de erosão em barranco situado nos fundos das residências localizadas na Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa, no bairro Vila São Jorge Nova, no Município de Campo Belo - MG
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
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por Régia Vitória
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publicado
15/12/2025
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PL 17-2025 - Executivo (Anexo XIII).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/04/2025 14h32
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Portaria 58-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 15h39
Regulamenta a Lei Municipal no
4.298, de 28 de março de 2025.
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Transparência
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Atos Administrativos
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PL 59-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h42
Alessandra Neves e Bruna Lorraine - Autoriza o Poder Executivo a realizar a recarga de cilindros de
oxigênio de propriedade de pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS) do Município de Campo Belo/MG que realizam
oxigenoterapia domiciliar, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Indicação 307-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/08/2025 17h20
Ana Carla - A criação de um número de emergência e disque-denúncia para a causa animal, dentro da
Secretaria do Meio Ambiente
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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PL 95-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
15/12/2025 16h36
Gustavo Protásio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de
espaço específico, com assentos disponíveis,
para pessoas com deficiência física,
deficiências ocultas, doenças degenerativas e
doenças graves, em eventos públicos e
privados realizados no Município de Campo
Belo/MG, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Ata 27-2025.pdf
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por Régia Vitória
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10/07/2025 12h51
Reunião Ordinária do dia 23 de Junho de2025, às 18:40
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Mesa Diretora
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Sessões Plenárias
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Ata 28-2025.pdf
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por Régia Vitória
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10/07/2025 12h52
Reunião Extraordinária do dia 03 de Julho de 2025, às 16:00.
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Mesa Diretora
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Sessões Plenárias
