Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Campo Belo - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Buscar...
Câmara
Presidente
Vice-Presidente
1ª Secretário
Galeria de Presidentes
Legislação
Portal da...
Proposições
Contato
Serviços
Serviços
Atas da Reuniões
Vereadores
Arquivos para Download
EDITAIS
Edital de convocação 05/2023
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Câmara
Presidente
Vice-Presidente
1ª Secretário
Galeria de Presidentes
Legislação
Portal da Transparência
Proposições
Contato
Atas da Reuniões
Vereadores
Arquivos para Download
EDITAIS
Edital de convocação 05/2023
LEGISLAÇÃO
Principal
LEGISLAÇÃO
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Recomendação Eleitoral
Regimento Interno
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emendas de LOM
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Recomendação Eleitoral
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adilson Roberto
Alessandra Mara Neves
Bruna Lorrane Silva Cardoso
Carlos Alberto Chaves
Célio Lopes de Miranda
Clesio Reis Silva
Elisson de Assis Casarino
Ênio Ribeiro do Carmo
Fátima Aparecida Salume Mati
ggggggg
Gilberto Luiz Rios
Gustavo Henrique Protásio Martins
João Eduardo Freire Teodoro
José Maria dos Santos Júnior.
José Martins de Morais
Kaio Lúcio Bahia
Luciano Ázara Resende de Alvarenga
Luiz Libério dos Santos
Marcos Vinício Rodrigues
Mark Gleison Rodarte
Maruzan Cardoso Vilela
Orlando Neves Bernardes da Silva
Pedro Roberto Machado Santos
Robson Antônio Massote
Robson Massote
Rosângela de Sousa Oliveira
Thales Patrocínio Camilo
Voir Viana da Silveira
Walbert Nery de Santana
Wilson Pimenta de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Legislando para o povo
Mesa Diretora - 2017/2020
O Progresso Continua
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Controle Interno
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Comissão de Ética
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Licitação
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Comissão de Ouvidoria Pública
Comissão de Ouvidoria Pública
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Comissão de Veto
Comissão Especial de Inventário Físico, Contábil e Baixa do Patrimônio Público da Câmara Municipal
Comissão Especial de Veto
Comissão Permanente de Licitação
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
59
atos encontrados
-
Lei Orgânica
Baixar
Anexos
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
PROPOSTA DE REFORMA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO BELO/MG
Nº 520
Resolução
Baixar
Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Campo Belo á Senhora Marcela Tedeschi Araújo Temer
Nº 519
Resolução
Baixar
Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Dr. Ramon Tácio de Oliveira
Nº 54
Portaria
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Especial para análise de Títulos de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito
Nº 53
Portaria
Baixar
Data:
30/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal.
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal.
Nº 51
Portaria
Baixar
Data:
03/10/2017
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
25/09/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito
Nº 50
Portaria
Baixar
Data:
25/09/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal.
Nº 48
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2017
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre o prazo mínimo entre a assinatura das matérias e pareceres das Comissões Permanentes pelos Vereadores e consequentemente inclusão em pauta das reuniões''.
Nº 47
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal.
Nº 46
Portaria
Baixar
Data:
31/08/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Especial para análise e acompanhamento da elaboração de nova Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Vereadores para atuarem como fiscalizadores nos Processos licitatórios promovidos pelo Executivo.
Nº 44
Portaria
Baixar
Data:
21/08/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Esportes.
Nº 43
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito
Nº 518
Resolução
Baixar
Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre o credenciamento e estabelece valores máximos a serem pagos pelo legislativo municipal para publicações na mídia de atos institucionais''.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
13/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição da Assembleia Colegiada do Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate a Dengue, Chikungunha e Zica Vírus.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
13/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de CONDECON - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal.
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição da CODEPLAN - Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento da Cidade.
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
30/05/2017
Situação:
Em vigor
Susta despesas e pagamentos com base no inciso III,VI,VII, VIII e IX do artigo 2º da Resolução 437/2013.
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
15/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de bem da Câmara Municipal
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
04/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de bem da Câmara Municipal
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal.
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
02/03/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Controle Interno
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
02/03/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia servidora para a Câmara Municipal de Campo Belo, nos termos da Lei Complementar nº 134/2015 e da outras providências.
Nº 30
Portaria
Baixar
Data:
20/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal.
Nº 29
Portaria
Baixar
Data:
15/02/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito
Nº 517
Resolução
Baixar
Data:
13/02/2017
Situação:
Em vigor
Fixa o dia e horário das reuniões de Comissões Permanentes
Nº 27
Portaria
Baixar
Data:
13/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição da CODEPLAN - Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento da Cidade.
Nº 516
Resolução
Baixar
Data:
13/02/2017
Situação:
Em vigor
Fixa o número de reuniões ordinárias com os respectivos dias e horários.
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
13/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição da CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento do Meio Ambiente.
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Esportes.
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição da Comissão Municipal de Trânsito.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
19/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros para composição da Comissão do Plano Diretor do Município.
Nº 23
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2017
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre a publicidade das diárias''.
Nº 21
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Direitos Humanos
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Ouvidoria Pública
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Especial de Veto
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Organiza as funções desempenhadas nas dependências da Câmara Municipal e da outras providências.
Nº 22
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão de Ética
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a dinâmica das Sessões Legislativa.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre atribuições vedadas pela secretaria.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a restrições ao acesso á secretaria.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a limitação do número de proposições assinadas por Vereador e o prazo de entrega á secretaria, antes de cada reunião ordinárias.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:19
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia