Leia, na íntegra, as matérias distribuídas e votadas na sessão ordinária de terça-feira, 29 de outubro.
Projeto de Lei n° 54/2019: Altera a Lei 3594, de 09 de março e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Desta forma, a matéria foi deliberada em turno único, obtendo aprovação unânime.
Projeto de Lei n° 49/2019: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG, para o exercício financeiro de 2020. Juntamente com as Emenda aditiva n° 10/2019 e Emenda Modificativa n° 11/2019. Autoria do Executivo. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 17/2019: Institui o adicional de insalubridade ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para efeito de percepção correspondente e dá outras providências. Autoria do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira. A matéria foi votada juntamente com a Emenda Supressiva e Modificativa n° 14/2019, aprovada na última sessão. A Vereadora Marilena Neves dos Passos pediu dispensa de interstício, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Desta forma, a matéria foi deliberada em turno único, obtendo aprovação unânime.
Projeto de Lei n° 24/2019: Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. Apesar de o Vereador José Maria dos Santos Júnior ter pedido dispensa de interstício e o pedido ter sido aprovado por unanimidade, a propositura foi retirada de pauta pelo autor.
Projeto de Lei complementar n° 14/2019: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Belo/MG. Autoria do Executivo. Foi concedida vista, por tempo regimental, à vereadora Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Resolução nº 39/2019: Referenda despesa para o orçamento de 2020 da Câmara Municipal de Campo Belo/MG. Aprovado por unanimidade, em turno único.
Projeto de Resolução n° 40/2019: Altera resolução n° 568/2019. Autoria da Mesa diretora. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a matéria também obteve aprovação unânime.
Mensagem n° 83/2019: Veto parcial ao Projeto de Lei n° 19/2019. Autoria do Executivo. Os Vereadores Marcos Vinício Rodrigues escrutinaram os trabalhos. Aprovado por 13 votos favoráveis e 02 contrários.
A Mesa Diretora distribuiu, às comissões competentes, de autoria do Vereador Gerson Naves Vilela a Emenda Modificativa e Aditiva n° 15/2019, ao projeto de Lei n° 50/2019 que “Altera a Lei n° 3765, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre garantias ao consumidor de água tratada o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especifica e dá outras providências e, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei n° 55/2019, que autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Por fim, os requerimentos e as indicações foram votados.
Requerimento n° 85/2019: O Vereador Gerson Naves Vilela requer informações acerca da indicação n° 70/2017.
Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Requerimento n° 86/2019: O Vereador Orlando neves Bernardes da Silva requer informações acerca da indicação n° 304/2018.
Neste momento, com a autorização do Presidente, o Vereador Mark Gleison Rodarte deixou o plenário.
Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Requerimento n° 87/2019: O Vereador Voir Viana da Silveira requer o envio de cópia ao Legislativo do contrato administrativo vigente, celebrado entre o Município e a pessoa jurídica que administra a Capela Velório Municipal, acompanhada de informações sobre os valores de taxas cobrados, dever e respectivo cumprimento dos investimentos para a conservação do bem público.
Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 333/2019: Colocação de 02 postes com iluminação na sede da Associação dos Caminhoneiros, na Vila Matilde. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 334/2019: Pagamento de 14º salário aos professores lotados em escolas da rede pública. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 335/2019: Aumentar o valor das subvenções destinadas às Bandas Musicais de nossa cidade. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 336/2019: Pavimentação asfáltica na entrada da Associação dos Caminhoneiros, na Rua Carlos Silva Rodarte, nº 1030, Vila Matilde. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 337/2019: Colocação de placas de identificação de todas as árvores existentes na praça central e, posteriormente, nas demais praças da cidade. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 338/2019: Instalação de um braço com luminárias na Avenida Tabelião Américo Massote Bairro Mirante do Lago. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 339/2019: Rotatória entre as Ruas Joaquim de Almeida e Antônio Tristão de Almeida Bairro Monte Belo. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 340/2019: Faixa elevada na Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa em frente ao PSF, Bairro Jardim 2. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 341/2019: Complementação do asfalto da Rua Expedicionário Silvio Massote do n° 68 até a esquina da Rua José Miserani. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
