Antes de finalizar a sessão do dia 21 de outubro do corrente, o Presidente consultou a Comissão de Ouvidoria Pública se o Sr. Tiago Castro Salvador, que representava os trabalhadores da Coleta Seletiva, poderia fazer uso da tribuna, obtendo aprovação dos três membros.
Segundo o tribuno, os ex-funcionários pediram para o prefeito se reunir com eles, porque confiam no chefe do Executivo e queriam que ele intermediasse uma reunião com a empresa vencedora da licitação para coleta de lixo em Campo Belo, em busca de solução para o problema enfrentado pelos trabalhadores.
Tiago afirmou que trabalhou por 04 anos e meio na prefeitura e que nunca deixou de receber seus direitos. Atualmente, de acordo com ele, a empresa vencedora do certame não estava pagando o adicional noturno e nem hora extra. Finalizou revelando que todos foram demitidos e solicitou que o Prefeito ouvisse as duas partes envolvidas.
José Ferreira Oliveira Júnior, assessor do Prefeito, informou que Dr. Alisson de Assis Carvalho tinha compromisso em Brasília e, por este motivo, não pode recebê-los. Entretanto, uma reunião será agendada para quinta ou sexta-feira. Afirmou ainda que, à época da assinatura do contrato, o prefeito solicitou à organização que contratasse todos que eram funcionários da prefeitura.
O Presidente garantiu que a Câmara fará tudo para solucionar o problema, inclusive ordenou a redação de ofício, o qual será encaminhado à empresa requerendo explicações sobre o fato.
Luiz libério declarou que a Casa precisa investigar o que está acontecendo e que os funcionários não podem ficar desprezados, não sendo essa a forma de tratar um trabalhador, que labuta de forma digna, merecendo o apoio dos Parlamentares.
Quase todos os Vereadores usaram a palavra em apoio à demanda dos coletores.
Acompanhe o que foi deliberado naquela noite:
Projeto de Lei n° 51/2019: Altera dispositivo da Lei n° 1224, de 1° de outubro de 1987, que autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção do Quartel de Polícia de Campo Belo. Autoria do Executivo. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício obtendo aprovação unânime em seu pedido. Desta forma, a matéria foi deliberada em turno único, sendo aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei n° 52/2019: Dispõe sobre a regulamentação da Concessão do Benefício de Auxilio Funeral no âmbito da Polícia Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício obtendo aprovação unânime em seu pedido. Entretanto, foi concedida vista por tempo regimental ao Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Projeto de lei n° 53/2019: Altera dispositivo da Lei n° 3800, de 11 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo. O Vereador Luiz Libério dos Santos pediu dispensa de interstício obtendo aprovação por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos. Desta forma, a matéria foi deliberada em turno único, sendo aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Emenda Aditiva n° 10/2019 ao projeto de Lei n° 49, de 20 de agosto de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo/MG, para o exercício financeiro de 2020. Autoria dos Vereadores. O Vereador Gerson Naves Vilela pediu dispensa de interstício obtendo aprovação unânime. Desta forma, a matéria foi deliberada em turno único, sendo aprovada por unanimidade.
Emenda modificativa n° 11/2019: Ao Projeto de |Lei n° 49, de 30 de agosto de 2019. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos. O Vereador Luiz Libério dos Santos pediu dispensa de interstício obtendo aprovação unânime. Desta forma, a matéria foi deliberada em turno único, sendo aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa e Aditiva n° 12/2019 e Aditiva 13/2019 ao projeto de Lei n° 50/2019 que “Altera Lei n° 3765, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre garantias ao consumidor de águas tratada o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especifica e dá outras providências. Autoria do Vereador José Maria dos Santos Júnior. Após a manifestação do autor, o Presidente determinou o arquivamento das proposituras.
Projeto de Lei 50/2019: Altera a Lei n° 3765, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre garantias ao consumidor de água tratada o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especifica e dá outras providências. Autoria do Executivo. Foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Gerson Naves Vilela.
Emenda Supressiva e Modificativa n° 14/2019 ao projeto de Lei n° 17/2019 que “institui o adicional de insalubridade ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para efeito de percepção correspondente e dá outras providências. Autoria dos Vereadores. A Vereadora Marilena Neves dos Passos pediu dispensa de interstício obtendo aprovação unânime em seu pedido. Desta forma, a matéria foi deliberada em turno único, sendo aprovada por unanimidade.
Neste momento, a Mesa Diretora distribuiu matérias.
Projeto de Lei n° 54/2019: Altera a Lei 3594, de 09 de março e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei Complementar n° 15/2019: Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e do artigo 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei Complementar n° 16/2019: Altera dispositivo da Lei n° 1287 de junho de 1989. Autoria do Executivo.
Mensagem n° 83/2019: Veto ao Projeto de Lei n° 19/2019. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 24/2019: Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 40/2019: Altera resolução n° 568/2019. Autoria da Mesa diretora.
Por fim, os Requerimentos e as Indicações foram votados.
Requerimento n° 82/2019: O Vereador Gerson Naves Vilela requer informações acerca da indicação n° 202/2018. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Requerimento n° 83/2019: O Vereador Flávio Antônio Bechir requer informações acerca da indicação n° 367/2018. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Requerimento n° 84/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca da indicação n° 286/2018. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 323/2019: Colocação de placa de sinalização “PARE” em todas as rotatórias da cidade. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 324/2019: Reparos e manutenção da Praça Cônego Ulisses. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 325/2019: Colocação de redutor de velocidade próximo à rotatória da Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia com Rua Romão Fagundes do Amaral. Autoria dos Vereadores Luiz Libério dos Santos e Maruzan Cardoso Vilela. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 326/2019 Viabilidade para que a prefeitura divulgue o itinerário e horário de parada dos ônibus públicos. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 327/2019: Construção de uma faixa elevada antes do cruzamento da Avenida Indianápolis e Rua Jeferson Tagliaferri. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 328/2019: Criação de um Albergue para acolhimento de pessoas em trânsito na cidade. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções do Presidente e da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação n° 329/2019: Oferecer assistência esportiva aos jogadores de vôlei, alunos do Polivalente, cuja lista de nomes segue anexa. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções do Presidente e da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação n° 330/2019: Cessão de um cômodo ou de um terreno para construção do escritório da Colônia de Pescadores, em nossa cidade. Autoria do Vereador Adilson Roberto. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação n° 331/2019: Pavimentação asfáltica na Rua Victor José Batista, Bairro Vieiras. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 332/2019: Raspagem na estrada de acesso entre Dias e Batista nas proximidades da Fazenda João Pintinho. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
