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ABR
18
18 ABR 2024
Câmara Municipal de Campo Belo fortalece compromisso com a ética e legalidade em parceria com assessoria especializada
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A Câmara Municipal de Campo Belo reitera seu compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento da lei em todas as suas atividades. Em um esforço contínuo para aprimorar seus processos e garantir a excelência na prestação de serviços públicos, a instituição tem buscado contratação de assessorias especializadas, como na área de licitações e contratos.

Nesse contexto, a Comissão de licitação vem buscando se aprimorar na execução da lei 14.133/2021. Tal aperfeiçoamento  técnico e jurídico tem sanado dúvidas e orientado os procedimentos da Comissão em conformidade com a legislação vigente.

Um dos principais focos dessa consultoria é a adequação aos requisitos da Lei n° 14.133 de 2021, que introduziu importantes modificações nas regras para as compras realizadas pela Administração Pública. Dessa forma, a Comissão de Licitação tem sido capaz de interpretar e aplicar de forma satisfatória as disposições dessa legislação.

 

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