A Câmara Municipal de Campo Belo reitera seu compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento da lei em todas as suas atividades. Em um esforço contínuo para aprimorar seus processos e garantir a excelência na prestação de serviços públicos, a instituição tem buscado contratação de assessorias especializadas, como na área de licitações e contratos.
Nesse contexto, a Comissão de licitação vem buscando se aprimorar na execução da lei 14.133/2021. Tal aperfeiçoamento técnico e jurídico tem sanado dúvidas e orientado os procedimentos da Comissão em conformidade com a legislação vigente.
Um dos principais focos dessa consultoria é a adequação aos requisitos da Lei n° 14.133 de 2021, que introduziu importantes modificações nas regras para as compras realizadas pela Administração Pública. Dessa forma, a Comissão de Licitação tem sido capaz de interpretar e aplicar de forma satisfatória as disposições dessa legislação.