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Portaria 53-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h48
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Decreto 124-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/12/2025 14h26
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Decretos Legislativos
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copy_of_PortaldaTransparncia1.png
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 16h19
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PLC 08-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h38
Localizado em
Mesa Diretora
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…
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
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PLC 08-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h38
Localizado em
Mesa Diretora
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Dispõe sobre a instituição dos condomínios fechados para fins residenciais no âmbito do Município de
Campo de Belo – MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 37-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h37
Localizado em
Mesa Diretora
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 37 de autoria do Executivo
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PL 37-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h37
Localizado em
Mesa Diretora
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 37 de autoria do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 37 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Autoriza o Município de Campo Belo - MG a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 17 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
28/08/2025
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última modificação
28/08/2025 12h17
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
