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PL 15-2025 - Executivo.pdf
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Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PL 14-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 14-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PL 05-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
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Projetos de Lei
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Erro material PL 03-2025 (1).pdf
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Ofício da Procuradoria à Secretaria.
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Projetos de Lei
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2025
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PL 11-2025 - Legislativo.pdf
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Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Projetos de Lei
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PL 18-2025 - Legislativo.pdf
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Institui o Mês Abril Laranja dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município de Campo BeIo e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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ER 08-2025 ao PL 14-2025 - Legislativo.pdf
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Emenda de Redação n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 14, de 24 de março de 2025, que Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Campo Belo
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PL 16-2025 - Legislativo.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA PRAÇA DA BÍBLIA
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PL 13-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
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Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
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