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PL 66-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h23
Alessandra Neves e Bruna Lorraine - Dispõe sobre a divulgaçÍio mensal, nas redes sociais e site oficial
da Prefeitura, dos locais e horários de circulação do transporte coletivo urbano, enquanto vigorar o programa de gratuidade do transporte público municipal, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 65-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h24
Vários vereadores - Revoga Lei Municipal no 4.351, de de
agosto de 2025, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 67-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h24
Luiz Libério - Institui o Programa Municipal de
Encaminhamento, acompanhamento e
Reinserção Social de Pessoas em Situação de Rua com Dependência Química e dá outras providências.
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PL 68-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h25
Gustavo Protásio - Lei denominada Alice Brasil a qual "Dispõe sobre a implementação obrigatória de medidas de segurança em Centros Educacionais Infantis - CEIs, Centros Educacionais Municipais - CEMEIs, Centros Educacionais
olímpicos Municipais - cEoM, bem como em todas as escolas municipais,
púbticas e privadas, Qil€ atendam criunças de 0 (Zero) a 7 (sete) anos no Município de Campo Belo, e dá outras providências"'
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Projetos de Lei
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PR 07-2025.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h26
Vários vereadores - Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências.
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PR 08-2025.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h26
Ana Carla e Wilson Pimenta - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de
Campo Belo/MG a distribuição e processamento das emendas parlamentares
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2025
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PL 69-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h39
Luiz Libério - Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados em vias públicas do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Projetos de Lei
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EA ao PL 30-2025.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h40
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências”
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Portaria 13-2025.pdf
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por Régia Vitória
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02/07/2025 14h58
Nomeia Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
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Portaria 74-2025.pdf
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por Régia Vitória
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09/07/2025 17h34
Nomeia servidores para comporem a Comissão de
Processo Administrativo Sancionador e Disciplinar, e dá
outras providências.
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