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Despacho (1).pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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EMENDA 25-2025 AO PLC 06.pdf
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Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao
Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras
providências".
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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EMENDA 26-2025 AO PLC 06.pdf
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Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao
Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras
providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PR 49-2025.pdf
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Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do de Campo Belo à Sra. Roziana Gonçalves Camilo Lemos.
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Projetos de Lei
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PR 50-2025.pdf
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Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Campo Belo ao Sr. Fabio Murilo Nazar.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PR 51-2025.pdf
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Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Campo Belo ao Sr. Agnaldo de Oliveira.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC04-Legislativo.pdf
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Luciano Alvarenga - Altera Lei Complementar no 84, de 25 de março de 2010,
que "Institui o Código de Posturas do Município de Campo
Belo e dá outras providências.".
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Projetos de Lei
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PLC05-Legislativo.pdf
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Thomás Cambraia - Estabelece o licenciamento automático para a abertura
de empresas no município e dispõe sobre outras
providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 78-2025.pdf
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Luciano Alvarenga - Institui no âmbito do município de Campo Belo a "HONRARIA
CENTENÁRIA' destinada a homenagear os cidadãos que completarem 100 anos de idade
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 76-2025.pdf
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Mesa diretora - Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que
"Dispõe sobre a instituição de programa de estágio
remunerado na Câmara Municipal de Campo
Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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