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PL 19-2026 - Legislativo.pdf
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Alessandra Neves - Institui o Programa o "Grupo de Voluntários Legendários" no
âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PortaldaTransparncia.png
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Portaria 42-2025.pdf
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Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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PL 18-2026 - Legislativo.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Corpo de Bombeiros para a
realização de instruções de primeiros socorros nas
escolas da rede municipal de ensino e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 17-2026 - Legislativo.pdf
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Vários vereadores - Institui o Programa Municipal de Transparência nas Licitações
Públicas no âmbito da Administração Pública do Município de
Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 16-2026 - Legislativo.pdf
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Institui o Programa "Escola Sensorial Inclusiva"
no âmbito do município de Campo Belo/MG, para
implantação de espaços sensoriais nas escolas da
rede pública municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 26-2025 - Executivo (Distribuição).zip
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Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 4.281, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do Município de Campo Belo para o exercício de 2025
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Indicação 27-2026.pdf
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Douglas Assunção - Que seja implantada mão dupla de direção na Rua José Carlos Silveira Pereira, no trecho
compreendido entre as Ruas José Cambraia de Abreu e Padre Alberto Fuger, reiterando a Indicação no
462/2025, anteriormente apresentada.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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Indicação 28-2026.pdf
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Luciano Alvarenga- Reforma do PSF São Francisco.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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Audiências Públicas
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Localizado em
Mesa Diretora
