2026
PL 05-2026 - Legislativo.pdf
Mesa diretora - Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais
PL 02-2026 - Legislativo.pdf
Thomás Cambraia - Estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria de cerveja artesanal local, fomenta a geração de emprego e renda, obriga a inclusão de produtos locais em eventos oÍiciais do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 01-2026 - Legislativo.pdf
Thomás Cambraia - Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
PL 03-2026 - Legislativo.pdf
Ana Carla - Dispõe sobre a proibição, fiscalização e controle da criação, reprodução e comercialização de cães no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 06-2026 - Legislativo.pdf
Mesa diretora - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Poder Executivo e dá outras providências.
PL 04-2026 - Legislativo.pdf
Ana Carla - Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para 6'Pet Comunitário" no município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
PLC 01-2026.pdf
Ana Carla - Dispõe sobre a fiscalização e controle da criação, reprodução e comercialização de cães e gatos no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PR01-2026.pdf
Mesa Diretora - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo BelollVIG a distribuição, o processamento, a gestão, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada de partido, em estrita observância às normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes.
PL 13-2026- Legislativo.pdf
Wania Cordeiro - Institui o "Mês do Comércio" no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
PL 11-2026-Legislativo.pdf
Alessandra Neves - Regulamenta, no âmbito do Município de Campo Belo/1VIG, a aplicação da Lei Federal no 14.969, de 13 de setembro de 2024, e autoriza o Poder Executivo a apoiar ações de interesse público promovidas por entidades religiosas, nas hipóteses que especifica.
PL12-2026 Legislativo.pdf
Ana Carla e Gustavo Protásio - Dispõe sobre a possibilidade de sepultamento de animais domésticos em jazigos e sepulturas familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de Campo Belo, e dá outras providências.
PL 10-2026.pdf
Douglas Assunção - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 08-2026.pdf
Vários vereadores - Institui o "Dia Municipal do Romeiro" no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 07-2026.pdf
Wania Cordeiro - Garante consulta oftalmológica de acompanhamento aos pacientes submetidos à cirurgia de catarata no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Campo Belo e dá outras providências
PL 09-2026.pdf
Douglas Assunção - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança em ralos e sistemas de sucção de piscinas no Município de Campo Belo/lVIG, em consonância com a Lei Federal no 14.32712022, institui regras de fiscalização e sanções administrativas, e dá outras providências.
Substitutivo 01.pdf
Thomás Cambraia - Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego em escolas públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº14-2026-Legislativo D.pdf
Ana Carla - Institui, no Município de Campo Belo/MG, Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público e no Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e dá outras providências.
Projeto de Lei nº15-2026-Legislativo D.pdf
Bruna Lorraine - Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas do município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 18-2026 - Legislativo.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros para a realização de instruções de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
PL 17-2026 - Legislativo.pdf
Vários vereadores - Institui o Programa Municipal de Transparência nas Licitações Públicas no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 16-2026 - Legislativo.pdf
Institui o Programa "Escola Sensorial Inclusiva" no âmbito do município de Campo Belo/MG, para implantação de espaços sensoriais nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Substitutivo ao PL 16-2026 - Legislativo.pdf
Douglas Assunção - Institui o Programa "Escola Sensorial Inclusiva" no âmbito do município de Campo Belo/MG, para implantação de espaços sensoriais nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
PL 20-2026 - Legislativo.pdf
João Eduardo - Inclui o 66Encontro Anual de Bandas" no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 19-2026 - Legislativo.pdf
Alessandra Neves - Institui o Programa o "Grupo de Voluntários Legendários" no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PR 02-2026.pdf
Mesa Diretora - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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