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TR SEGURANÇAS.pdf
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por Régia Vitória
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07/08/2025 12h19
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratação de Serviços de Segurança
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Últimas votações antes do Recesso: Projetos Aprovados
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por Régia Vitória
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publicado
16/07/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO.pdf
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por Régia Vitória
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16/05/2025 14h13
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Mesa Diretora
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Veto à EM 14-2025 ao PL 17-2025.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h19
Razões do Veto à “Emenda Modificativa nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 17, de 15 de abril de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Veto ao PL 02-2025.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 08h24
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
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Veto ao PL 02-2025.pdf
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por Régia Vitória
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12/05/2025 12h13
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica do Município – LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o “Projeto de Lei nº 02/2025
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Vetos
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Veto ao PL 11-2024.pdf
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por Régia Vitória
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10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso tI do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o "Projeto de Lei n'lll2024
que, Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypt,
como mecanismo de combate à doenças por ele transmitidas - Dengue, Zica Vírus e
Febre Chikungunyâ a gestantes e crianças de três meses a seis anos.
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Vetos
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Veto ao PL 13-2025.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 08h24
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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Vetos
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Veto ao PL 13-2025.pdf
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por Régia Vitória
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12/05/2025 12h15
Comunicamos a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 81 da Lei
Orgânica do Município, decidimos vetar integralmente o Projeto de Lei nº 13/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento
contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.”
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Vetos
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Veto ao PL 14-2025.pdf
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por Régia Vitória
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28/05/2025 12h37
“Projeto de Lei nº 14/2025, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, BALÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
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