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PL 10-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h48
Douglas Assunção - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes
criminais para pessoas que atuem diretamente com
crianças e adolescentes no âmbito do Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 08-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h49
Vários vereadores - Institui o "Dia Municipal do Romeiro" no
calendário oficial do Município de Campo Belo e
dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 07-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h49
Wania Cordeiro - Garante consulta oftalmológica de acompanhamento aos pacientes
submetidos à cirurgia de catarata no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) do Município de Campo Belo e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 09-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h50
Douglas Assunção - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de
medidas de segurança em ralos e sistemas de
sucção de piscinas no Município de Campo
Belo/lVIG, em consonância com a Lei Federal no
14.32712022, institui regras de fiscalização e
sanções administrativas, e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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copy_of_4.png
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por Régia Vitória
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última modificação
26/02/2026 13h49
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por Régia Vitória
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última modificação
26/02/2026 13h50
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TERMO_ADITIVO_CONTRATO_RENOVACAO_SAVIO.docx - Documentos Google.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
06/10/2025 13h28
Aditivo de Contratação
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Substitutivo 01.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h51
Thomás Cambraia - Institui a Semana de Orientação
Profissional para o Primeiro Emprego em
escolas públicas e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Portaria 62-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h59
Designa responsável pelo controle de frotas
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Resolução 708-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h25
Dispõe sobre a concessão de auxilio saúde aos
Vereadores da Câmara Municipal de Campo
Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
