Vetos
Veto ao PL 21-2024.pdf
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o 66Projeto de Lei n'2112024 que Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doações às pessoâs carentes e entidades beneÍicentes ou habitacionais do Município de Campo Belo/MG."
Veto ao PL 02-2025.pdf
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica do Município – LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o “Projeto de Lei nº 02/2025
Veto ao PL 13-2025.pdf
Comunicamos a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, decidimos vetar integralmente o Projeto de Lei nº 13/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.”
Veto ao PL 14-2025.pdf
“Projeto de Lei nº 14/2025, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, BALÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Veto ao PL 11-2024.pdf
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso tI do artigo 81, da Lei Orgânica do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o "Projeto de Lei n'lll2024 que, Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypt, como mecanismo de combate à doenças por ele transmitidas - Dengue, Zica Vírus e Febre Chikungunyâ a gestantes e crianças de três meses a seis anos.
Veto ao PL 19-2025.pdf
Razões e Justificativas para o Veto - Dispõe Sobre O Tombamento por interesse histórico-cultural do Município de Campo Belo/MG a Trilha Catarina Parreira e dá outras providências.
Mensagem 77 - Veto ao PL 71-2025.pdf
Prefeitura sobre - Projeto de Lei n° 071/2025, Dispõe sobre a criação do Programa Agro na Escola, voltado para estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas municipais e privadas em Campo Belo/MG e dá outras providências".
Men 79 - Veto PL 73-2025.pdf
MENSAGEM - Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica do Município – LOM, que decido VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 73/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica por microchip e da vacinação de filhotes de cães e gatos antes da adoção no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências”.
Men 78 - Veto PL 72-2025.pdf
MENSAGEM - Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica do Município – LOM, que decido VETAR INTERALMENTE o “Projeto de Lei nº 72/2025, que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Campo Belo/MG e dá outras providências”.
