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PL 77-2025.pdf
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João Eduardo - DÁ DENoMINAÇÃo DE RoTATÓRIA JORGE FLORÊNCIO DA SILVA
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 78-2025.pdf
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Luciano Alvarenga - Institui no âmbito do município de Campo Belo a "HONRARIA
CENTENÁRIA' destinada a homenagear os cidadãos que completarem 100 anos de idade
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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Pl 79-2025- Legislativo.pdf
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Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo
Belo, a Campanha Outubro Rosa, destinada à
conscientização sobre a prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer de mama e do
colo do útero, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 80-2025- Legislativo.pdf
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Ana Carla - Dispõe sobre normas para a realização de
cavalgadas, desfiles e eventos similares com
participação de equídeos no Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências
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Projetos de Lei
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PL 81-2025-Legislativo.pdf
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Gustavo Protásio - Altera Lei no 4.375, de 25 de setembro de 2025, que
ú(Dispõe sobre a análise obrigatória da qualidade da água
distribuída pelo prestador do serviço público de
fornecimento de água aos consumidores e das minas
d'água de acesso público do município de Campo Belo e
dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 82 -2025 -Legislativo.pdf
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Maruzan Vilela - DÁ DENOMINAÇÃO DE
ADMINISTRATIVO PREFEITO TARCÍSIO CAMBRAIA.
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Projetos de Lei
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PL 83-2025 - Legislativo.pdf
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Dispõe sobre a preferência de consultas e exames na
rede municipal de saúde, PSF e SSA para pais ou
responsáveis por pessoas com deficiências intelectuais,
físicas e neurológicas, e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 84-2025 - Legislativo.pdf
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Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome
de Bell e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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PL 85-2025 - Legislativo.pdf
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Douglas Assunção - Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, o "Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Faixas de Pedestres e Passagens Elevadas" e dá outras providências
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Mesa Diretora
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PL 86-2025 - Legislativo.pdf
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Alessandra Neves - Define infrações administrativas com o objetivo de coibir os atos contrários à liberdade religiosa no Município de Campo Belo/MG.
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