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Indicação 15-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2024
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Indicação 24-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2024
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Indicação 25-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2024
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Indicação 26-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2024
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Indicação 27-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2024
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80 - Prorroga PAD.pdf
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Determina a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar estabelecido pela Portaria nº 078/2025.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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PL 22-2025 - Legislativo.pdf
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Institui o Sistema Único de Saúde Animal no Município de Campo Belo/MG, e da outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 23-2025 - Legislativo.pdf
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Altera Lei n° 3.892, de 12 de março de 2020, que Dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município de Campo Belo/MG.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 24-2025 - Legislativo.pdf
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Institui o Dia Municipal dos Legendários no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 25-2025 - Legislativo.pdf
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DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
