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Resolução 709-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 12h34
Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
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Resolução 710-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/09/2025 14h11
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG a distribuição e processamento das emendas parlamentares.
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Mesa Diretora
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Resoluções
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Resolução 711-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/09/2025 14h11
Altera Resolução nº 632, de 22 de maio de 2023, que “Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras providências.”.
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Resoluções
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Resolução 712-2025.pdf
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por Régia Vitória
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22/09/2025 16h56
Cria a Procuradoria da Mulher
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Resoluções
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Resolução 753-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 14h58
Transferência da Sessão Solene da Câmara
Municipal de Campo Belo - Minas Gerais
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Mesa Diretora
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Resoluções
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Resolução 754-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/12/2025 12h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todos os atos públicos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo, bem como sobre a acessibilidade nas transmissões da TV Câmara e mídias institucionais, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Resoluções
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por Régia Vitória
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publicado
10/07/2025
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RESOLUÇÕES CIDADÃO HONORÁRIO (1).zip
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h45
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Mesa Diretora
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Resoluções
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RESOLUÇÕES HONRA AO MÉRITO (1).zip
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h45
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Mesa Diretora
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Resoluções
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Retirados
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por Régia Vitória
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publicado
10/07/2025
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