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PL 88-2025 - Legislativo.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
JOÃO PINTO DE MORAIS
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 87-2025 - Legislativo.pdf
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Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, a Campanha Dezembro Verde, destinada à conscientização sobre o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PL 85-2025 - Legislativo.pdf
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Douglas Assunção - Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, o "Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Faixas de Pedestres e Passagens Elevadas" e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2025
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PL 83-2025 - Legislativo.pdf
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Dispõe sobre a preferência de consultas e exames na
rede municipal de saúde, PSF e SSA para pais ou
responsáveis por pessoas com deficiências intelectuais,
físicas e neurológicas, e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2025
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PL 84-2025 - Legislativo.pdf
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Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome
de Bell e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 06-2025 - Legislativo.pdf
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Dispõe sobre normas para à realização de
cavalgadas, desÍiles e eventos similares com
participação de equídeos no Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2025
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SUBSTITUTIVO Plei 39 - LOA 2026 (1).pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal
do Município de Campo Belo-MG, para o exercício
financeiro de 2026.
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Projetos de Lei
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2025
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EM 42-2025 ao PLC 06-2025.pdf
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Clésio Reis - Emenda ModiÍicativa no 4212025 ao Projeto de Lei Complementar
no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que
'6Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas
gerais de enquadramento e dá outras providências".
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Projetos de Lei
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2025
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PL 89-2025 - Legislativo.pdf
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Wania Cordeiro - Altera Lei no 4.035, de 14 de dezembro de 2025, que
6'Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas
seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de
descanso no âmbito dos serviços públicos
municipais do Município de Campo Belo".
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Projetos de Lei
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2025
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PL 91-2025 - Legislativo.pdf
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Bruna Lorraine - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois)
acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada
no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
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2025
