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Resolução 671-2024 (Regulamento Licitação).pdf
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025
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Regulamentação
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Regulamentação
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Licitações e Contratos
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TERMO DE REFERÊNCIA LANCHES.pdf
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2025
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Termo de Referência - Aquisição de Lanches
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Proposta.pdf
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Termo de Referência - Aquisição de Lanches
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Termo de Referência - Aquisição de Lanches
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Licitações e Contratos
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PL 01-2025 (Legislativo).pdf
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Bruna Lorraine - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espaço Rhema.
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Projetos de Lei
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PL 02-2025 (Legislativo).pdf
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Bruna Lorraine e João Eduardo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, Iagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG
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Projetos de Lei
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PR 01-2025.pdf
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Mesa diretora - Fixo o número de reuniões ordinárias com o respectivo dia e horário.
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Projetos de Lei
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PR 02-2025.pdf
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Gustavo Protásio, Ana Carla, Wilson Pimenta e Luciano Alvarenga - Altera Resolução n° 525, de 11 de junho de 2018, que 'Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais'.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 03-2025 (Legislativo).pdf
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Mesa diretora - Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
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