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Resolução 671-2024 (Regulamento Licitação).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
15/07/2025 12h46
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Licitações e Contratos
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Regulamentação
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Lei 4.326-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 16h43
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
acompanhadas por cães de assistência emocional em
ambientes de uso coletivo no Município de Campo
Belo/MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.324-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 16h43
Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que
"Dispõe sobre a instituição de programa de estágio
remunerado na Câmara Municipal de Campo
Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.325-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 16h44
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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PL 73-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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22/09/2025 16h24
Ana Carla - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
identificação eletrônica por microchip e da
vacinação de filhotes de cães e gatos antes da
adoção no âmbito do Município de Campo
Belo, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Veto ao PL 11-2024.pdf
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por Régia Vitória
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10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso tI do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o "Projeto de Lei n'lll2024
que, Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypt,
como mecanismo de combate à doenças por ele transmitidas - Dengue, Zica Vírus e
Febre Chikungunyâ a gestantes e crianças de três meses a seis anos.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
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Portaria 65-2025.pdf
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por Régia Vitória
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06/06/2025 15h17
Estabelece regime especial de trabalho para servidora
ocupante do cargo de Assessora de Imprensa, e dá outras
providências.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portaria 66-2025.pdf
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por Régia Vitória
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06/06/2025 15h17
Nomeia Fiscais de Contrato
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portaria 67-2025.pdf
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por Régia Vitória
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06/06/2025 15h18
Dispõe sobre a designação de servidores para responder
pelas funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e
Membro da Equipe de Apoio à Licitação da Câmara
Municipal de Campo Belo/MG, nos termos da Lei
Federal no 14.133, de 1" de abril de 2021e da Resolução
n" 671, de 28 de agosto de2024.
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Transparência
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Atos Administrativos
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1 - LOM (com emenda 10).pdf
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por Régia Vitória
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30/05/2025 13h49
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
