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Audiências Públicas
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por Régia Vitória
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publicado
26/02/2026
Localizado em
Mesa Diretora
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Portaria 21-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h54
Dispõe sobre a designação de servidores para
responder pelas funções de Agente de Contratação,
Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio à Licitação
da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, nos termos
da Lei Federal n' 14.133, de lo de abril de 2021 e da
Resolução no 671, de 28 de agosto de 2024
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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PLC 03-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h00
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 03-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h01
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 13-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h15
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel
pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/02/2025 16h11
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 10-2025 - Executivo (Impacto orçamentário).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/02/2025 16h11
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 02-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h51
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 13-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h15
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel
pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 13-2025 - Executivo (Anexo II).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h15
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel
pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
