Serviços ao Cidadão

A Câmara Municipal de Campo Belo criou o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão – NAAC para garantir acesso à justiça e apoio social à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

O NAAC é uma estrutura mantida pela Câmara de Campo Belo com o objetivo de prestar assistência social e jurídica gratuita, atendendo demandas cíveis de natureza litigiosa, como:

• Fornecimento de medicamentos e cirurgias;

• Internação compulsória;

• Usucapião;

• Investigação de paternidade;

• Pensão alimentícia;

• Revisional de alimentos e guarda;

• Divórcio;

• Dissolução e reconhecimento de união estável;

• Direitos do consumidor.

A equipe de atendimento do NAAC já está em pleno funcionamento e é composta por profissionais capacitados, entre eles:o procurador jurídico Michel Antônio, a oficiala de apoio Ana Paula Alvarenga, as assistentes sociais Stefânia Langsdorff e Carolina Stéphanie, além das estagiárias Mariana Almeida e Elaine Oliveira. Todos estão comprometidos em oferecer acolhimento e orientação qualificada à população.

O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas-feiras, das 12h às 17h. A triagem para os atendimentos jurídicos acontece às terças e quintas-feiras, das 12h às 17h, no anexo da Câmara Municipal, localizado na Rua João Pinheiro, nº 89, Centro – Campo Belo/MG.

Para ter acesso aos serviços, os interessados devem apresentar CPF, RG e comprovante de residência. Outros documentos poderão ser solicitados conforme a natureza da demanda.