Acessibilidade e inclusão em pauta: audiência pública reforça ações que transformam a vida das pessoas em Campo Belo

A Câmara Municipal de Campo Belo realizou, no dia 23 de abril de 2026, uma audiência pública dedicada ao tema da acessibilidade e inclusão, reunindo autoridades, profissionais, representantes de entidades e a comunidade interessada para debater demandas, desafios e propostas voltadas às pessoas com deficiência no município.

Estiveram presentes os vereadores Alessandra Neves, João Eduardo, Wânia Cordeiro e Wilson Pimenta, que conduziram os trabalhos e reforçaram o compromisso do Legislativo com a construção de políticas públicas mais inclusivas. A audiência também contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento, Ronaldo Pimenta, do engenheiro civil Gelson, representando a Secretaria de Infraestrutura, além de representantes de diversas áreas da administração pública, profissionais da saúde e educação, e cidadãos engajados na pauta.

Durante o encontro, foram discutidos pontos fundamentais como a melhoria da acessibilidade em calçadas, vias públicas e prédios municipais, a ampliação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, a importância da atualização de cadastros para subsidiar políticas públicas e a necessidade de ações integradas entre diferentes setores do poder público.

Também foram apresentados projetos em andamento, como a elaboração do novo Plano Diretor e iniciativas voltadas à inclusão nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, incluindo a criação de espaços adaptados, centros de atendimento especializado e melhorias urbanísticas. A importância da capacitação de profissionais, da conscientização da população e do fortalecimento de canais de comunicação com a comunidade também foi destacada ao longo das discussões.

A audiência evidenciou a relevância da participação popular na construção de soluções efetivas, reforçando que o diálogo entre sociedade civil e poder público é essencial para promover avanços concretos na garantia de direitos e na qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Ao final, os vereadores reafirmaram o compromisso de dar continuidade às discussões e trabalhar para que as propostas apresentadas se transformem em ações práticas, consolidando uma cidade mais acessível, inclusiva e justa para todos.

Propostas da Audiência Pública:

1. Infraestrutura e Acessibilidade Urbana

• Ampliação e requalificação de calçadas acessíveis em todo o município.
• Implantação e adequação de piso tátil conforme normas técnicas.
• Melhoria de acessibilidade em praças e espaços públicos.
• Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
• Adequações em vias de grande circulação e entorno de equipamentos públicos.

2. Mobilidade e Vagas de Estacionamento

• Ampliação e reordenamento de vagas para pessoas com deficiência.
• Revisão de sinalização e atualização de símbolos de acessibilidade.
• Melhor fiscalização do uso correto das vagas reservadas.
• Estudos técnicos baseados em dados atualizados da população.

3. Saúde e Cadastro de Pessoas com Deficiência

• Atualização contínua do cadastro municipal de pessoas com deficiência.
• Integração com agentes comunitários de saúde e UBS.
• Melhoria do mapeamento para subsidiar políticas públicas.
• Fortalecimento dos serviços de reabilitação e atendimento especializado.

4. Educação e Capacitação

• Ampliação de profissionais de apoio e formação continuada.
• Capacitação em acessibilidade e inclusão nas redes de ensino.
• Incentivo a práticas pedagógicas inclusivas.
• Criação de espaços sensoriais e centros de atendimento especializado.

5. Esporte e Inclusão Social

• Criação e adaptação de espaços esportivos acessíveis.
• Ampliação de programas esportivos inclusivos.
• Destinação de vagas e incentivo à participação de pessoas com deficiência no esporte.

6. Informação, Fiscalização e Participação Social

• Fortalecimento da ouvidoria e canais de protocolo.
• Maior divulgação de direitos e orientações à população.
• Incentivo à participação das pessoas com deficiência no planejamento urbano.
• Fiscalização ativa e resposta mais ágil às demandas da população.

7. Planejamento Urbano Integrado

• Inclusão da acessibilidade no Plano Diretor.
• Integração com o Plano de Mobilidade Urbana.
• Planejamento de curto, médio e longo prazo para intervenções estruturais.
• Articulação entre secretarias para execução conjunta das ações.