Agora é lei em Campo Belo: mais segurança em piscinas é garantida por nova legislação

A Câmara Municipal de Campo Belo informa que já está em vigor a Lei nº 4.432, de 16 de março de 2026, que estabelece regras obrigatórias de segurança em ralos e sistemas de sucção de piscinas em todo o município.

A nova legislação tem como principal objetivo prevenir acidentes graves, como o aprisionamento de cabelos, partes do corpo ou roupas em dispositivos de sucção, situações que podem causar lesões sérias e até afogamentos.

A lei é de autoria do vereador Douglas Davidson Assunção, do partido Mobiliza, e foi aprovada pelo Legislativo Municipal antes de ser sancionada pelo Executivo.

O que muda com a nova lei?

A partir de agora, piscinas de uso público, coletivo e também privadas em Campo Belo deverão atender a uma série de exigências mínimas de segurança, como:

• Instalação de dispositivos anti-sucção;

• Uso de ralos e grelhas adequados e seguros;

• Adoção de sistemas que evitem o aprisionamento de usuários;

• Realização de manutenção periódica com registro;

• Fixação de placas informativas sobre riscos e cuidados.

Além disso, a legislação determina que novas obras ou reformas em piscinas só poderão ser realizadas com projeto técnico assinado por profissional habilitado.

Fiscalização e prazo

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que poderão realizar vistorias, exigir documentação e até interditar piscinas que apresentem risco à população.

Os responsáveis pelos estabelecimentos e residências terão o prazo de até 180 dias para se adequar às novas regras.

Mais segurança para todos

A iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção da vida e a prevenção de acidentes, especialmente em ambientes de lazer muito frequentados pela população.

A Câmara Municipal destaca a importância da colaboração de todos para o cumprimento da lei, garantindo ambientes mais seguros para crianças, jovens e adultos.