Câmara Municipal de Campo Belo celebra o Dia do Parlamento, aniversário de 202 anos do Poder Legislativo no Brasil
O Dia do Parlamento, celebrado nesta segunda-feira (3/5), marca uma data histórica para o Brasil: o aniversário de 202 anos do Poder Legislativo no país. Instituída pela Lei Federal nº 6.230, de 27 de julho de 1975, a data faz referência à instalação da Primeira Assembleia Constituinte, ocorrida em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro, e ao nascimento formal do Parlamento Brasileiro.
A origem do Dia do Parlamento
A criação do Dia do Parlamento tem como base a necessidade de institucionalizar o Poder Legislativo, garantindo-lhe autonomia administrativa após a Proclamação da Independência em 1822. Logo após, Dom Pedro I convocou a Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de elaborar e aprovar a primeira Constituição Brasileira. Esta Assembleia foi instalada em 3 de maio de 1823, data que desde então passou a ser comemorada como o marco inaugural da democracia e da atuação parlamentar no Brasil.
A promulgação da Lei nº 6.230, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto, foi responsável por oficializar a data, destacando a importância histórica e democrática do Parlamento brasileiro. Essa instância do poder tem como principal função legislar, ou seja, criar leis que regem o país, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo, assegurando a transparência e o cumprimento da legislação.
O papel fundamental do Parlamento
O Parlamento, também conhecido como "Casa do Povo", é essencial para o fortalecimento da democracia, pois representa o espaço onde as normas que regem a sociedade são discutidas, elaboradas e aprovadas. Ele é composto por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, cada um com funções específicas para garantir o bom funcionamento do Estado.
No estado de Minas Gerais, o Parlamento Mineiro desempenha um papel fundamental na elaboração de leis que atendem às necessidades do estado e das suas diversas regiões, representando os anseios da população mineira. Em Campo Belo, a Câmara Municipal exerce uma função igualmente importante, sendo responsável pela criação de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos locais. A Câmara de Campo Belo, através de seus vereadores, trabalha para assegurar a qualidade de vida, o desenvolvimento social e a proteção dos direitos dos cidadãos do município.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Belo, Luciano Alvarenga, destacou a importância do Dia do Parlamento para a reflexão sobre a importância da participação popular no processo legislativo. “O Dia do Parlamento é uma oportunidade para relembrarmos o quanto a democracia é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Como representantes do povo, temos a responsabilidade de atuar com transparência, comprometimento e respeito aos anseios da nossa população. A Câmara Municipal de Campo Belo está sempre aberta ao diálogo e ao trabalho conjunto com todos os cidadãos, para que possamos construir, juntos, um município cada vez melhor”, afirmou o presidente.
A Câmara Municipal de Campo Belo, assim como o Parlamento Mineiro e o Congresso Nacional, representa a força do poder legislativo na busca pela melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. No município, os vereadores são peças-chave para que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas com seriedade e compromisso.
Neste Dia do Parlamento, é importante ressaltar que a atuação parlamentar é essencial para garantir a democracia, a transparência e a efetivação dos direitos do cidadão. A Câmara Municipal de Campo Belo, sob a presidência de Luciano Alvarenga, reafirma seu compromisso com a população e com os princípios que regem o funcionamento do poder legislativo, trabalhando incansavelmente para promover um município mais justo e inclusivo para todos.