Câmara Municipal de Campo Belo realiza segunda reunião ordinária da sessão legislativa de 2025

Na segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Campo Belo realizou a segunda reunião ordinária da atual sessão legislativa. Durante a reunião, diversos projetos de lei foram apreciados e discutidos, abrangendo temas de interesse da população, como concessão de subvenções, revisão salarial de servidores e contratação temporária para o combate à dengue.

Projetos Distribuídos

Foram apresentados os seguintes projetos de lei e resolução:

• Projeto de Lei Complementar 01/2025 (Executivo): Propõe alterações na Lei Complementar nº 222, de 05 de março de 2024.

• Projetos de Lei 05, 07 e 08/2025 (Executivo): Dispõem sobre concessão de subvenção e outras providências.

• Projeto de Lei 06/2025 (Executivo): Trata da concessão de auxílio financeiro.

• Projeto de Lei 04/2025 (Vereadora Alessandra Mara Neves Ferreira): Altera a Lei nº 2.696, de 31 de agosto de 2006, sobre declaração de utilidade pública municipal.

• Substitutivo ao Projeto de Resolução 02/2025 (Mesa Diretora): Altera a Resolução nº 525, de 11 de junho de 2018, que trata do Regimento Interno da Câmara.

• Substitutivo ao Projeto de Lei 02/2025 (Vários Vereadores): Institui a "Lei Samuel Gonçalves Ascef Cazarini", obrigando a presença de salva-vidas em estabelecimentos aquáticos públicos.

• Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei 03/2025 (Vereadores Gustavo Henrique Protásio Martins e Thomás de Paula Cambraia).
  
  Os projetos acima serão distribuídos para as comissões pertinentes para análise detalhada, após isso serão votados em plenário.

Projetos em Votação

Durante a sessão, também foram votados e aprovados, com dispensa de interstício, os seguintes projetos:

• Projeto de Lei 01/2025 (Executivo): Trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais.

• Projeto de Lei 02/2025 (Executivo): Autoriza a contratação temporária de pessoal para erradicação do agente transmissor da dengue.

• Projeto de Lei 03/2025 (Executivo): Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do magistério municipal.

• Projeto de Lei 04/2025 (Executivo): Autoriza a contratação temporária de pessoal para educação inclusiva.

• Projeto de Lei 01/2025 (Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso): Declara de utilidade pública municipal a Associação Espaço Rhema.

• Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei 03/2025 (Gustavo Henrique Protásio Martins e Thomás de Paula Cambraia).

• Projeto de Lei 03/2025 (Mesa Diretora): Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal.

• Substitutivo ao Projeto de Resolução 02/2025 (Ana Carla da Silva Cardoso Maia e Gustavo Henrique Protásio Martins): Altera o Regimento Interno da Câmara.
  
  Também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:

  Requerimento 02/2025 – de autoria do vereador Gustavo Henrique Protásio Martins que solicita Audiência Pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta sobre a causa animal.

  Requerimento 03/2025 – de autoria da vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso que solicita informações sobre as casas populares.
  
  Todos os projetos podem ser lidos na íntegra por aqui.
   

Nova sede para a Delegacia da Mulher e Delegacia de Proteção Animal

Durante a reunião, a Doutora Rafaela Franco Santos, delegada da Polícia Civil, e Raphaela Rodrigues Maia, representante da Comissão de Direitos da Mulher da OAB de Campo Belo, anunciaram a criação de uma sede própria para a Delegacia da Mulher e a Delegacia de Proteção Animal.

A nova estrutura proporcionará um atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência, crianças e outros grupos vulneráveis. Além disso, a Delegacia da Mulher passará a atender crimes contra crianças, idosos, pessoas com deficiência, adolescentes e casos de preconceito, como crimes de gênero, raça, etnia, transfobia e homofobia. A Delegacia de Proteção Animal também terá um espaço específico para atuar na defesa dos direitos dos animais, garantindo que tenham a devida proteção.