A Câmara Municipal de Campo Belo realizou, na tarde de segunda-feira, 12 de maio, a reinauguração do Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão – NAAC. O evento contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Luciano Alvarenga, demais vereadores, servidores da Casa e autoridades do Executivo, como o prefeito Adalberto Lopes e o assessor de governo Saulo Lasmar.
Durante a solenidade, o presidente Luciano Alvarenga destacou a importância do NAAC como uma iniciativa essencial para garantir acesso à justiça e ao apoio social à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele reforçou o papel do Legislativo municipal não apenas na criação de leis, mas também na promoção de ações concretas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Os demais vereadores presentes também enfatizaram o compromisso coletivo com a causa social e o fortalecimento da cidadania.
O NAAC é uma estrutura mantida pela Câmara de Campo Belo com o objetivo de prestar assistência social e jurídica gratuita, atendendo demandas cíveis de natureza litigiosa, como:
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Fornecimento de medicamentos e cirurgias;
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Internação compulsória;
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Usucapião;
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Investigação de paternidade;
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Pensão alimentícia;
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Revisional de alimentos e guarda;
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Divórcio;
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Dissolução e reconhecimento de união estável;
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Direitos do consumidor.
A equipe de atendimento do NAAC já está em pleno funcionamento e é composta por profissionais capacitados, entre eles: o procurador jurídico Michel Antônio, a oficiala de apoio Ana Paula Alvarenga, as assistentes sociais Stefânia Langsdorff e Carolina Stéphanie, além das estagiárias Mariana Almeida e Elaine Oliveira. Todos estão comprometidos em oferecer acolhimento e orientação qualificada à população.
O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas-feiras, das 12h às 17h. A triagem para os atendimentos jurídicos acontece às terças e quintas-feiras, das 12h às 17h, no anexo da Câmara Municipal, localizado na Rua João Pinheiro, nº 89, Centro – Campo Belo/MG.
Para ter acesso aos serviços, os interessados devem apresentar CPF, RG e comprovante de residência. Outros documentos poderão ser solicitados conforme a natureza da demanda.
Com a reinauguração do NAAC, a Câmara Municipal de Campo Belo reafirma seu compromisso com a dignidade, a justiça social e o bem-estar da população campo-belense.