O Plenário da Câmara Municipal de Campo Belo será palco de um importante momento de transparência e participação cidadã: a Audiência Pública destinada à apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025.
Durante a audiência, também será apresentado o relatório do Fundo Municipal de Saúde referente ao mesmo período.
A apresentação dos dados será realizada pela Prefeitura Municipal de Campo Belo, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública. Os vereadores acompanharão a exposição das informações, cumprindo seu papel fiscalizador.
A audiência será realizada no dia 26 de fevereiro, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Toda a população está convidada a participar, especialmente os sindicatos, as associações e os conselhos municipais, cuja presença fortalece o debate democrático e o acompanhamento da gestão pública. A transmissão será realizada ao vivo pelo YouTube e também pelas rádios locais Rádio Clube, Rádio Vida e 98FM.
A participação da comunidade é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e o pleno exercício da cidadania.