Câmara Municipal promoverá Audiência Pública para debater políticas de proteção à mulher em Campo Belo

A Câmara Municipal de Campo Belo, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e Família (CDDMF), realizará uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e fortalecer as políticas de proteção à mulher no município. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a promoção de direitos, a segurança e a dignidade das mulheres campo-belenses.

A audiência está prevista para acontecer no dia 26 de março de 2026, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, e integra a programação do Mês da Mulher. A Comissão é composta pela presidente, vereadora Ana Carla (PSD), pela vice-presidente Wania Cordeiro (União Progressista) e pela relatora Bruna Lorrane (Avante).

O encontro terá como principal finalidade promover um espaço de diálogo aberto, democrático e participativo entre o poder público, instituições e a sociedade civil, visando debater ações concretas para o enfrentamento da violência contra a mulher e o fortalecimento das políticas públicas já existentes.

Convite às autoridades e à população

Para garantir um debate amplo e qualificado, a Comissão solicita a presença das autoridades cuja atuação é fundamental para a construção de soluções efetivas. Entre os convidados estão representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde.

 A participação dessas instituições é estratégica, pois permite integrar diferentes perspectivas — jurídica, policial, social e de saúde — na formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas.

 Além das autoridades, a Comissão reforça o convite a toda a população de Campo Belo, especialmente às mulheres, lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil, para que participem ativamente do debate.

A importância do debate no cenário atual

A realização da Audiência Pública ocorre em um contexto de crescente preocupação com os casos de violência contra a mulher em todo o país. Dados recentes evidenciam a dimensão do problema e reforçam a urgência de ações concretas.

Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025, revelando a gravidade da situação no país.

 Além disso, levantamentos nacionais apontam que uma parcela significativa das mulheres já vivenciou algum tipo de violência ao longo da vida, muitas vezes dentro do próprio ambiente doméstico, o que evidencia o caráter estrutural do problema.

O cenário em Minas Gerais

No contexto estadual, os dados também são preocupantes. Pesquisa do DataSenado realizada em Minas Gerais revela que a violência contra a mulher é uma realidade presente no cotidiano de muitas mineiras, tanto na percepção quanto na vivência prática.

          O levantamento mostra que:

•         A violência doméstica ocorre majoritariamente no ambiente familiar, reforçando o desafio de enfrentamento dentro das próprias relações pessoais;

•         Muitas mulheres relatam já ter sofrido algum tipo de violência ao longo da vida, seja ela física, psicológica, moral ou patrimonial;

•         Há ainda um nível relevante de subnotificação, já que parte das vítimas não denuncia os agressores por medo, dependência emocional ou econômica;

•         O conhecimento sobre mecanismos de proteção, como leis e canais de denúncia, ainda não alcança todas as mulheres de forma efetiva.

Os dados também indicam que fatores culturais, como o machismo estrutural, ainda influenciam a forma como a violência é percebida e enfrentada, dificultando a ruptura do ciclo de agressões.

Esse cenário demonstra que, embora existam avanços legais e institucionais, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir proteção plena e efetiva às mulheres.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e Família, vereadora Ana Carla da Silva Cardoso Maia, a audiência representa um momento essencial de escuta e construção coletiva:

“A violência contra a mulher é uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade, união e responsabilidade. Essa audiência pública é um espaço para ouvir a população, reunir as instituições e buscar soluções concretas para proteger nossas mulheres. Precisamos fortalecer a rede de apoio e garantir que nenhuma mulher em Campo Belo se sinta sozinha diante da violência.”

O papel do Poder Legislativo

Diante dessa realidade, a atuação do Poder Legislativo torna-se ainda mais essencial. A promoção da Audiência Pública reafirma o papel da Câmara Municipal como espaço de escuta, fiscalização e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pela população.

As audiências públicas são instrumentos fundamentais de participação cidadã, permitindo que a população contribua diretamente na formulação e aprimoramento de políticas públicas, além de fortalecer a transparência e o diálogo entre sociedade e poder público.

Um compromisso com a proteção e a dignidade

Com a realização desta Audiência Pública, a Câmara Municipal de Campo Belo reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de políticas públicas mais eficazes no combate à violência.

A iniciativa representa um passo importante na busca por uma cidade mais segura, justa e acolhedora para todas, onde o respeito, a igualdade e a dignidade sejam princípios fundamentais.

A participação da comunidade será essencial para o sucesso do encontro e para o avanço das ações voltadas à proteção das mulheres no município.

Fontes

DataSenado – Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (2025)

DataSenado – Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher – Minas Gerais (2024)

Serviço

Evento: Audiência Pública – Políticas de Proteção à Mulher

Data: 26 de março de 2026

Horário: 18h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Campo Belo, na Praça Oscar Botelho, n° 70, Centro de Campo Belo/MG