Campo Belo autoriza contratação emergencial de agentes para combate à dengue

Diante do aumento dos casos de dengue, a Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura de Campo Belo sancionou a Lei nº 4.286, de 13 de fevereiro de 2025, que autoriza a contratação temporária de até 25 Agentes de Combate às Endemias. Os profissionais atuarão diretamente nas ações de erradicação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A contratação será realizada por processo seletivo simplificado, com análise curricular e assinatura de contrato. O prazo inicial de trabalho será de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, conforme necessidade do município.

Os requisitos para a contratação, incluindo carga horária, vencimentos e jornada de trabalho, seguirão as normas estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 184/2020. Os recursos para o pagamento dos novos agentes estão previstos na programação orçamentária vigente.

A medida reforça o compromisso da administração municipal no enfrentamento da dengue, intensificando as ações de combate ao mosquito e garantindo uma resposta mais eficaz à proliferação da doença.

A Lei completa pode ser lida aqui.