Campo Belo institui Programa “Praça Sensorial Inclusiva” para promover acessibilidade e inclusão
A Câmara Municipal de Campo Belo apresentou e aprovou o Projeto que se tornou a Lei nº 4.431, de 16 de março de 2026, que cria o Programa “Praça Sensorial Inclusiva” no município de Campo Belo. A iniciativa tem como objetivo transformar espaços públicos em ambientes acessíveis, inclusivos e voltados ao estímulo dos sentidos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades de comunicação.
Espaços pensados para inclusão
O programa prevê a implantação de áreas sensoriais em praças públicas, com estruturas planejadas para estimular diferentes sentidos e promover a interação de forma segura e acolhedora.
Entre os elementos que deverão compor esses espaços, destacam-se:
- Zona tátil e proprioceptiva: com diferentes texturas e elementos que estimulam o tato e a percepção corporal;
- Zona visual: com cores, formas e efeitos visuais suaves;
- Zona olfativa: com plantas aromáticas seguras e identificadas;
- Zona auditiva: com instrumentos musicais ao ar livre que produzem sons leves e controlados.
Comunicação acessível
Um dos principais diferenciais do projeto é a instalação de um Painel de Comunicação Alternativa (CAA), que permitirá que pessoas com dificuldades de fala se comuniquem por meio de símbolos e imagens.
O painel será acessível para crianças, adultos e pessoas com deficiência, com orientações simples e visualmente claras, incentivando a interação e a inclusão.
Segurança e acessibilidade
A lei estabelece que todos os espaços deverão seguir critérios rigorosos de acessibilidade e segurança, como:
- pisos nivelados e antiderrapantes;
- circulação adequada para cadeiras de rodas e carrinhos;
- uso de materiais seguros e não tóxicos;
- sinalização com identificação e símbolos de acessibilidade.
Participação de especialistas
Para garantir a eficácia do projeto, será formada uma comissão multidisciplinar com profissionais como terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, além de representantes de associações ligadas a pessoas com TEA e outras deficiências. O grupo será responsável por auxiliar na elaboração e validação dos projetos.
Inclusão e qualidade de vida
De autoria do vereador Douglas Davidson Assunção, a lei representa um importante avanço na construção de uma cidade mais inclusiva, promovendo o acesso ao lazer, à convivência e ao desenvolvimento sensorial de forma igualitária.
A legislação já está em vigor e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 60 dias.
Acesse aqui o Projeto que virou Lei.