Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campo Belo aprovam novos projetos

Na tarde desta quarta-feira, 19 de fevereiro, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campo Belo analisaram e aprovaram importantes projetos que tramitam no Legislativo municipal. As propostas discutidas abrangem desde alterações em normativas internas da Câmara até iniciativas voltadas para segurança, utilidade pública e estágio remunerado.

Entre os projetos aprovados estão:

📌 Projeto de Resolução 03/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 703, de 25 de janeiro de 2025, que trata do Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo.

📌 Projeto de Lei 04/2025 – Modifica a Lei nº 2.696, de 31 de agosto de 2006, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal e outras providências.

📌 Projeto de Lei 05/2025 – Denomina oficialmente uma via do município como Travessa Joaquim Severiano França.

📌 Projeto de Lei 06/2025 – Institui um programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo, promovendo oportunidades de aprendizado e experiência para estudantes.

📌 Emenda Modificativa 02/2025 – Modifica o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2025, que institui a Lei "Samuel Gonçalves Ascef Cazarini". A proposta estabelece a obrigatoriedade da presença de salva-vidas ou guarda-vidas em estabelecimentos que exploram piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao público no município.

Os projetos aprovados seguem agora para votação em Plenários nas próximas reuniões.