Nota Oficial sobre o horário de funcionamento de órgãos municipais

A Câmara Municipal de Campo Belo vem a público informar que o Ministério Público arquivou a notícia de fato que questionava o horário de funcionamento de órgãos municipais.

A representação foi feita de forma anônima e, em sua decisão, o Ministério Público destacou que "relatos genéricos e desatrelados de sérios elementos de convicção não podem e não devem servir de fundamento em nosso ordenamento jurídico, como subsídio para início de uma investigação, sobretudo quando amparadas em anonimato." O MP ainda ressaltou que tais representações "em nada contribuem para o desenvolvimento de uma cidadania ativa, ética e responsável", e não trazem qualquer resultado eficiente para a sociedade ou para o município.

Diante disso, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do caso, não havendo, portanto, a instauração de investigação.

A Câmara Municipal de Campo Belo continua firme em seu compromisso com a transparência, o bom funcionamento das suas atividades e com a busca de soluções que atendam aos interesses e às necessidades da população.

Reafirmamos nosso foco na responsabilidade pública e seguimos dedicados ao nosso trabalho, visando sempre o melhor para o nosso município.