Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Campo Belo, realizada no dia 13 de abril, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Lucas Furtado, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos técnicos e institucionais em resposta ao pronunciamento do secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer do município de Santana de Jacaré realizado na reunião anterior (clique aqui para assistir).

Compromisso com a transparência e contextualização das informações

Lucas Furtado destacou que sua fala não teve caráter de confronto, mas de esclarecimento técnico à população e ao Legislativo, ressaltando a importância de contextualizar informações relacionadas às políticas públicas.

Segundo o secretário, diversas informações apresentadas anteriormente necessitam de análise técnica para melhor compreensão dos dados e indicadores utilizados na gestão pública.

ICMS Esportivo: investimento municipal vai além do indicador

Um dos principais pontos abordados foi o ICMS Esportivo, cujo repasse para Campo Belo é de aproximadamente R$ 146 mil, valor que representa apenas uma parte do investimento total no setor.

O secretário explicou que o investimento real do município em 2025 é significativamente maior, uma vez que o orçamento próprio complementa todas as ações da pasta, incluindo:

• manutenção e estrutura esportiva
• recursos humanos e equipes técnicas
• realização de eventos e competições
• apoio a diversas modalidades esportivas

De acordo com a gestão, o ICMS Esportivo representa cerca de 30% do investimento total no esporte, o que demonstra que o ranking isolado não pode ser o único parâmetro de avaliação da política esportiva.

Histórico do ICMS Esportivo e variações no ranking

O secretário ressaltou que Campo Belo participa do programa desde 2009 e que, ao longo dos anos, houve aumento expressivo no número de municípios participantes, o que elevou significativamente o nível de competitividade.

Entre os fatores que explicam a variação de desempenho, destacam-se:

• crescimento do número de municípios participantes (de cerca de 94 para mais de 700)
• mudanças nos critérios de pontuação ao longo dos anos
• exigência crescente de comprovação documental
• ausência de registros em anos anteriores (como 2018 e 2019)
• impacto das adaptações durante a pandemia

Lucas Furtado reforçou que, mesmo durante o período pandêmico, o município manteve atividades e enviou comprovações, garantindo pontuação no sistema.

Programas esportivos e ampliação do atendimento

A Secretaria destacou a continuidade e expansão de políticas esportivas no município, com destaque para: Campo Belo Esporte Clube, Esporte para Todos e Esporte nos Bairros (em parceria com a Assistência Social). Atualmente, o município conta com 839 atletas inscritos, distribuídos em diversas modalidades esportivas.

Também foi ressaltado o impacto da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, que destinou cerca de R$ 57 mil em fomento a projetos esportivos locais.

Atuação dos vereadores e diálogo institucional

Em resposta à afirmação de que o Legislativo deveria cobrar mais ações, o secretário destacou que a Câmara Municipal já exerce papel ativo e constante na fiscalização das políticas públicas.

Segundo ele, os vereadores participam de: visitas à secretaria, acompanhamento de eventos esportivos, reuniões e solicitações formais e diálogo permanente com a gestão. O secretário reforçou que existe uma relação contínua de cooperação e fiscalização entre os poderes, fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas.

ICMS Patrimônio Cultural e gestão dos recursos

Outro ponto abordado foi o ICMS do Patrimônio Cultural, no qual Campo Belo possui aproximadamente R$ 1,4 milhão acumulado ao longo dos anos.

O secretário explicou que esse acúmulo decorre de fatores técnicos, como:

• rendimentos financeiros das contas específicas
• execução parcial de projetos em anos anteriores
• complexidade técnica das intervenções
• necessidade de planejamento e processos licitatórios

A gestão atual afirmou que está promovendo a regularização e ampliação da execução dos recursos, com obras já em andamento.

Obras e preservação do patrimônio histórico

Entre as ações em curso e planejadas, destacam-se:

• reforma da Igreja Matriz (em execução)
• intervenções na Casa da Cultura
• obras na Igreja do Rosário
• planejamento para a Igreja de São Benedito

Essas iniciativas reforçam o compromisso do município com a preservação do patrimônio histórico e cultural de Campo Belo.

Gestão cultural, editais e participação popular

Sobre a execução da Lei Aldir Blanc e demais políticas culturais, o secretário destacou que os recursos são aplicados com base em critérios técnicos, legais e transparentes, por meio de editais públicos.

As negativas de acesso a recursos ocorreram apenas em situações específicas, como: perda de prazo, documentação incompleta e descumprimento das regras editalícias. Lucas Furtado reforçou que não é possível flexibilizar regras individuais, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia.

Também foi enfatizada a ampla divulgação dos editais e canais de participação, incluindo: redes sociais oficiais, audiências e escutas públicas, atendimento técnico individualizado e publicações institucionais.

Participação cultural e abrangência dos editais

A Secretaria informou que há ampla participação de diversos segmentos culturais, incluindo:

• música
• teatro
• hip hop
• artesanato
• circo
• congado

Em linhas específicas, eventuais saldos remanescentes foram explicados por baixa adesão ou critérios técnicos mais restritivos, sem prejuízo da execução geral dos programas.

Relação entre municípios e cooperação regional

Lucas Furtado destacou que o diálogo entre municípios é essencial e deve ocorrer sempre por meio de canais institucionais e respeitando a autonomia administrativa de cada gestão.

A Secretaria reafirmou estar aberta à cooperação técnica e ao intercâmbio de experiências entre cidades da região.

Considerações finais

Ao final do pronunciamento, o secretário reafirmou o compromisso da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo com a transparência na gestão pública, responsabilidade fiscal e administrativa, cumprimento da legislação vigente, ampliação das políticas esportivas e culturais e valorização da participação social.

Também reforçou que o município segue avançando na execução de projetos esportivos, culturais e de preservação do patrimônio, com planejamento contínuo e responsabilidade na aplicação dos recursos.