Proteção para as mulheres em pauta na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campo Belo, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e Família (CDDMF), realizará uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e fortalecer as políticas de proteção à mulher no município. A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a promoção dos direitos, da segurança e da dignidade das mulheres campo-belenses.

A audiência será realizada no dia 14 de maio, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Belo. A Comissão é composta pela presidente, vereadora Ana Carla (PSD), pela vice-presidente Wania Cordeiro (União Progressista) e pela relatora Bruna Lorraine (Avante).

O encontro tem como principal finalidade promover um espaço de diálogo aberto, democrático e participativo entre o poder público, instituições e a sociedade civil, buscando discutir ações concretas para o enfrentamento da violência contra a mulher e o fortalecimento das políticas públicas já existentes.

Convite às autoridades e à população

Para garantir um debate amplo e qualificado, a Comissão convida autoridades cuja atuação é fundamental para a construção de soluções efetivas. Entre os convidados estão representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde.

A participação dessas instituições é estratégica, pois permite integrar diferentes perspectivas — jurídica, policial, social e de saúde — na formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas.

Além das autoridades, a Comissão reforça o convite a toda a população de Campo Belo, especialmente às mulheres, lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil, para que participem ativamente do debate.

A importância do debate no cenário atual

A realização da Audiência Pública ocorre em um contexto de crescente preocupação com os casos de violência contra a mulher em todo o país. Dados recentes evidenciam a dimensão do problema e reforçam a urgência de ações concretas.

Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, milhões de brasileiras relatam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos últimos anos, demonstrando a gravidade da situação no país.

Além disso, levantamentos nacionais apontam que uma parcela significativa das mulheres já vivenciou algum tipo de violência ao longo da vida, muitas vezes dentro do próprio ambiente doméstico, evidenciando o caráter estrutural do problema.

O cenário em Minas Gerais

No contexto estadual, os dados também são preocupantes. Pesquisas apontam que a violência contra a mulher permanece presente no cotidiano de muitas mineiras, tanto na percepção quanto na vivência prática.

Os levantamentos indicam que:

• A violência doméstica ocorre majoritariamente no ambiente familiar;
• Muitas mulheres já sofreram violência física, psicológica, moral ou patrimonial;
• Ainda há elevada subnotificação dos casos;
• O conhecimento sobre mecanismos de proteção e canais de denúncia ainda não alcança todas as mulheres de forma efetiva.

Os dados também demonstram que fatores culturais, como o machismo estrutural, ainda influenciam a forma como a violência é percebida e enfrentada, dificultando a ruptura do ciclo de agressões.

Esse cenário evidencia que, apesar dos avanços legais e institucionais, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir proteção plena e efetiva às mulheres.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e Família, vereadora Ana Carla da Silva Cardoso Maia, a audiência representa um momento essencial de escuta e construção coletiva:

“A violência contra a mulher é uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade, união e responsabilidade. Essa audiência pública é um espaço para ouvir a população, reunir as instituições e buscar soluções concretas para proteger nossas mulheres. Precisamos fortalecer a rede de apoio e garantir que nenhuma mulher em Campo Belo se sinta sozinha diante da violência.”

O papel do Poder Legislativo

Diante dessa realidade, a atuação do Poder Legislativo torna-se ainda mais essencial. A promoção da Audiência Pública reafirma o papel da Câmara Municipal como espaço de escuta, fiscalização e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pela população.

As audiências públicas são instrumentos fundamentais de participação cidadã, permitindo que a população contribua diretamente na formulação e aprimoramento de políticas públicas, além de fortalecer a transparência e o diálogo entre sociedade e poder público.

Um compromisso com a proteção e a dignidade

Com a realização desta Audiência Pública, a Câmara Municipal de Campo Belo reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de políticas públicas mais eficazes no combate à violência.

A iniciativa representa mais um passo na busca por uma cidade mais segura, justa e acolhedora para todas, onde o respeito, a igualdade e a dignidade sejam princípios fundamentais.

A participação da comunidade será essencial para o sucesso do encontro e para o avanço das ações voltadas à proteção das mulheres no município.

 📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Campo Belo
📅 Data: 14 de maio
🕡 Horário: 18h30