Comissões Permanentes: Função e Importância no Processo Legislativo
As comissões permanentes são grupos formados por parlamentares dentro de uma casa legislativa com a missão de analisar, discutir e emitir pareceres sobre projetos de lei, propostas e temas específicos. Elas desempenham um papel fundamental no processo legislativo, funcionando como espaços de debates e de aprofundamento técnico das matérias antes de serem encaminhadas para votação no Plenário.
A importância das comissões permanentes vai além da análise de projetos. Elas são responsáveis por garantir que as propostas sejam discutidas de forma detalhada, com a participação dos vereadores especializados nas áreas específicas, como saúde, educação, finanças, entre outras. Isso torna o trabalho mais eficiente e contribui para decisões mais embasadas e de maior qualidade. As comissões também podem convocar audiências públicas, ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, promovendo maior transparência e engajamento da população.
Neste ano legislativo, já estão definidos os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Belo. São eles:
- Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e Família
Ana Carla da Silva Cardoso Maia- Presidente
Wania Maria Cordeiro- Vice Presidente
Bruna Lorrane Silva Cardoso - Relatora
- Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e Meio Ambiente
Ana Carla da Silva Cardoso Maia - Presidente
Caroline Saraah Neves dos Passos - Vice Presidente
Bruna Lorrane Silva Cardoso- Relatora
- Comissão de Educação, Esporte e Cultura
Douglas Davidson Assunção — Presidente
Clésio Reis Silva — Vice Presidente
Luiz Libério dos Santos— Relator
- Comissão de Saúde e Assistência Social
Gustavo Henrique Protasio Martins - Presidente
Wania Maria Cordeiro - Vice Presidente
Thomás de Paula Cambraia- Relator
- Comissão Direitos Humanos, Minorias e igualdade Racial
Caroline Saraah Neves dos Passos - Presidente
Wania Maria Cordeiro- Vice Presidente
Thales Patrocínio Camilo - Relator
- Comissão de Serviços Públicos Municipais
Maruzan Cardoso Vilela - Presidente
Bruna Lorrane Silva Cardoso - Vice Presidente
Caroline Saraah Neves dos Passos - Relatora
- Comissão Especial de Veto
Luiz Libério dos Santos - Presidente
Douglas Davidson Assunção - Vice Presidente
Thomás de Paula Cambraia - Relator
- Comissão Especial para análise de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito
l-Wania Maria Cordeiro - Presidente
ll - Wilson Pimenta de Oliveira - Vice-Presidente
lll - Bruna Lorrane Silva Cardoso - Relatora
- Comissão de Ouvidoria Pública
Wilson Pimenta de Oliveira - Presidente
Douglas Davidson Assunção- Vice Presidente
Maruzan Cardoso Vilela- Relatora
- Comissão Especial para análise à proposta de emenda à LOM Lei Orgânica Municipal
Thales Patrocínio Camilo - Presidente
João Eduardo Freire Teodoro - Vice Presidente
Gustavo Henrique Protásio Martins - Relator
- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Maruzan Cardoso Vilela- Presidente
Wilson Pimenta de Oliveira - Vice Presidente
Luiz Libério dos Santos- Relator
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Thomás de Paula Cambraia - Presidente
Clésio Reis Silva - Vice Presidente
Thales Patrocínio Camilo - Relator
- Comissão de Fiscalização Financeiro e Orçamentária
Thales Patrocínio Carnilo - Presidente
Douglas Davidson Assunção - Vice Presidente
Gustavo Henrique Protásio Martins - Relator
Essas comissões são compostas por vereadores com diferentes especializações, o que assegura um debate mais qualificado e eficiente, trazendo maior qualidade para a análise e deliberação dos projetos que impactam a vida da população. Com suas funções bem definidas, as comissões permanentes da Câmara Municipal são um dos pilares do trabalho legislativo, sendo essenciais para o bom andamento da Casa e para o fortalecimento da democracia local.