Últimas votações antes do Recesso: Projetos Aprovados
A Câmara Municipal de Campo Belo, sempre atenta às necessidades da população, concluiu mais uma série de votações nas últimas duas reuniões ordinárias. A seguir, apresentamos os projetos de lei e outras propostas aprovadas pelos vereadores.
📅 Reunião de 7 de julho:
1️⃣ Projeto de Lei 30/2025
Autores: Alessandra Mara Neves Ferreira e Bruna Lorraine Silva Cardoso
Objetivo: Institui no âmbito das unidades de saúde do município o uso de pulseiras ou cordão de identificação para pacientes, visando maior segurança e organização no atendimento.
2️⃣ Projeto de Lei 38/2025
Autora: Alessandra Mara Neves Ferreira
Objetivo: Dá a denominação de “Rotatória Praça da Bíblia”, um espaço que passará a ser um ponto de referência e homenagem à religiosidade no município.
3️⃣ Projeto de Lei 40/2025
Autora: Wania Maria Cordeiro
Objetivo: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Assistência Social, visando fortalecer a assistência social no município e promover o bem-estar dos cidadãos.
4️⃣ Projeto de Lei 45/2025
Autor: João Eduardo Freire Teodoro
Objetivo: Dá a denominação de “Ponte Ordello da Silva” a uma das importantes pontes do município, como forma de reconhecer a contribuição de Ordello da Silva à comunidade local.
📅 Reunião de 14 de julho:
✅ Emenda Modificativa 14/2025 ao Projeto de Lei 17/2025
Objetivo: Alteração proposta pelo Executivo para aprimorar o Projeto de Lei nº 17/2025.
5️⃣ Projeto de Lei 42/2025
Autores: Alessandra Mara Neves Ferreira e Bruna Lorraine Silva Cardoso
Objetivo: Institui o Protocolo de Atendimento para Pacientes em Tratamento Domiciliar, proporcionando um atendimento mais eficaz e humanizado aos pacientes que necessitam de cuidados em casa.
6️⃣ Projeto de Lei 52/2025
Autor: Luiz Libério dos Santos
Objetivo: Dá a denominação de “Rotatória Igreja do Evangelho Quadrangular” a uma importante rotatória da cidade, como forma de valorizar a presença da Igreja no município.
7️⃣ Projeto de Lei 53/2025
Autores: Todos os vereadores
Objetivo: Dá a denominação de “Plenário Vereadora Marilena Neves dos Passos”, em homenagem à vereadora que dedicou sua vida ao serviço público e à defesa dos direitos da população de Campo Belo.
📝 Outros assuntos votados na reunião de 14 de julho:
🔹 Requerimento 43/2025
De autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social:
Objetivo: Instauração de Procedimento de Sindicância Investigatória e Solicitação de Informações Essenciais sobre o Atendimento e Falecimento da Paciente Lilian Alvarenga Ribeiro na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campo Belo.
🔹 Indicação 306/2025
De vários vereadores:
Objetivo: Solicitação para a implantação de vagas de estacionamento exclusivas e devidamente sinalizadas para idosos e pessoas com deficiência física, em frente às Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo acessibilidade e conforto para a população.
A Câmara Municipal de Campo Belo segue trabalhando com seriedade e compromisso para garantir que as leis e ações públicas atendam às necessidades de todos os cidadãos de nossa cidade.
