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24 NOV 2023

Encerramento da CPI revela indícios de fraude em processo licitatório envolvendo DEMAE

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A Câmara Municipal de Campo Belo concluiu nesta quinta-feira (23) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava possíveis irregularidades em um processo licitatório entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) e uma empresa do setor privado. O relatório final da investigação foi apresentado durante a sessão no plenário da Câmara e pode ser acessado na íntegra através das plataformas digitais, como o Facebook /camaramunicipalcb e o Youtube @camaramunicipaldecampobelo-mg.

O documento revela que, com base nas apurações da CPI, será solicitado o indiciamento dos envolvidos perante o Ministério Público. Este órgão terá um prazo legal para analisar o relatório da CPI e decidir sobre a apresentação de denúncias. O encerramento da CPI marca uma etapa no processo de apuração, evidenciando o compromisso da Câmara Municipal em investigar e esclarecer as possíveis fraudes no processo licitatório.

Nas considerações finais do relatório, destaca-se que as investigações foram conduzidas com máxima diligência, sem prejuízo de aprofundamentos necessários. Além disso, ressalta-se que uma fase foi concluída visando corrigir procedimentos no âmbito do DEMAE, com o objetivo de aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Cabe ao órgão ministerial tomar as atitudes jurídicas necessárias com base nas informações apresentadas pela CPI. A Câmara reitera seu compromisso com a transparência e a busca por justiça, propiciando que as conclusões da investigação sejam consideradas na esfera judicial para a devida responsabilização dos envolvidos.

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