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PR01-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 12h53
Mesa Diretora - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de
Campo BelollVIG a distribuição, o processamento, a
gestão, a transparência e a rastreabilidade das
emendas parlamentares impositivas individuais e de
bancada de partido, em estrita observância às normas
constitucionais e infraconstitucionais vigentes.
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Mesa Diretora
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…
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Projetos de Lei
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2026
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Portaria 43-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h20
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 44-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 15h02
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 45-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h22
Dispõe sobre a dinâmica das proposições encaminhadas à secretaria e Procuradoria Jurídica e dá outras providências
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 46-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h23
Dispõe sobre nomeação de membros para composição do quadro de Conselheiros do COMTUR para o mandato de 2023/2024
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 47-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 15h02
Nomeia servidores para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 48-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h26
Estabelece regime especial de trabalho para servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 19-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 15h00
Nomeia Comissão Especial para análise de Títulos de
Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Portaria 76-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 14h51
Nomeia Vereador para o cargo de Secretário Suplente da Câmara Municipal de Campo Belo
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 77-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 14h52
Estabelece as condições de trabalho e horas extras do servidor ocupante do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Campo Belo
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Transparência
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Portarias de 2023
