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11-2026 - Portaria - Nomeia Membros da Comissão de PAD.pdf
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Nomeia servidores para comporem a Comissão de Processo Administrativo Sancionador e Disciplinar, e dá outras providências.
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Portarias
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Portarias de 2026
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14-2026 - Portaria - Estabelece Regime Especial de Trabalho - Izaquiel.pdf
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“Estabelece regime especial de trabalho para servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências”.
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Portarias
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Portarias de 2026
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13-2026 - Altera Portaria 76-2026 - Comissão de Licitação.pdf
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Dispõe sobre a alteração da designação do Agente de Contratação da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução nº 671, de 28 de agosto de 2024.
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Portarias
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Portarias de 2026
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 24-2025.pdf
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Carol Neves - Abono de falta
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Requerimentos
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2025
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Requerimento 26-2025.pdf
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Bruna Lorrane - Informações sobre a Média e
IPTU em Campo Belo
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Requerimentos
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2025
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Requerimento 25-2023.pdf
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Douglas Assunção - Solicitando de informações sobre o número de pacientes atendidos no Município de Campo Belo com doenças
específicos-
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Requerimentos
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Requerimento 27-2025.pdf
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Alessandra Neves - Informações sobre o perfil de moradia dos
c adastrados no C adUnico
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Requerimentos
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2025
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Requerimento 28-2025.pdf
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Vários vereadores - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a existência de estudos e
a viabilidade de medidas para melhorar a fluidez e a segurança do trânsito no
entorno da Praça Cônego Ulisses
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Requerimentos
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2025
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Requerimento 30-2025.pdf
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Gustavo Protásio - Convite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que indique formalmente um representante da Administração Pública Municipal, com competência e
conhecimento técnico, a fim de comparecer a esta Casa Legislativa no dia 02 de junho do corrente ano, para prestar informações detalhadas sobre a gestão e funcionamento das capelas
velórios municipais
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Requerimentos
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2025
