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PL 16-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h46
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Indicação 234-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 15h11
Carol Neves - Ponto de ônibus na Rua Fuaad Assaf,410
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Portaria 52-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h41
Cria Comissão Especial de Análise de Amostras de Gêneros Alimentícios e dá outras providências
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Ata 35-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/09/2025 16h59
Reunião Ordinária do dia 25 de Agosto de 2025
Localizado em
Mesa Diretora
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Sessões Plenárias
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PL 07-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h21
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PL 68-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h25
Gustavo Protásio - Lei denominada Alice Brasil a qual "Dispõe sobre a implementação obrigatória de medidas de segurança em Centros Educacionais Infantis - CEIs, Centros Educacionais Municipais - CEMEIs, Centros Educacionais
olímpicos Municipais - cEoM, bem como em todas as escolas municipais,
púbticas e privadas, Qil€ atendam criunças de 0 (Zero) a 7 (sete) anos no Município de Campo Belo, e dá outras providências"'
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PR 07-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h26
Vários vereadores - Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Men 79 - Veto PL 73-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h34
MENSAGEM - Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica do Município – LOM, que decido VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 73/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica por microchip e da vacinação de filhotes de cães e gatos antes da adoção no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências”.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
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Ata 07-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/07/2025 07h53
Reunião Ordinária do dia 28/02/2025, às 15:35.
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Mesa Diretora
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Sessões Plenárias
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Indicação 60-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h57
Gustavo Protásio e Thomás Cambraia - UÍilizar o espaço monumental da rotatória construída na Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia na altura do n° 115 em homenagem a Igreja Batista Vale das Bênçãos
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
