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Câmara Municipal realiza primeira reunião ordinária de 2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria 34-2025.pdf
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"Dispõe sobre revogação de portaria"
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Portarias
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Portarias de 2025
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PLC 04 -2026 -Executivo.pdf
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Institui a Lei Geral do Processo Administrativo no âmbito do Município de Campo Belo-MG, aplicável ao exercício do poder de polícia administrativa nas áreas de Posturas Municipais, Obras e Edificações, Meio Ambiente, Ordenação, Uso e Parcelamento do Solo, e Medidas de Polícia, e estabelece um rito processual simplificado, revogando disposições em contrário.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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Lei 4.410 e anexos.pdf
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A Lei que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG, para o exercício financeiro de 2026.
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Emendas Parlamentares
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Portaria 66-2025.pdf
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Nomeia Fiscais de Contrato
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Portarias
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Portarias de 2025
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AudinciaPblica1.png
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Portaria 71-2023.pdf
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Adere e aprova o Manual de Procedimentos Relativos ao Patrimônio Público do Município de Campo Belo-MG para aplicação no Poder Legislativo
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Portarias
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Portarias de 2023
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Câmara Municipal de Campo Belo realiza a 3ª Reunião Ordinária de 2025 com aprovação e distribuição de projetos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria 33-2025.pdf
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Regulamenta a contratação de curso, palestra, seminário, congresso e semelhantes para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campo BeIo/MG.
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Portarias
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Portarias de 2025
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Portaria 31-2025.pdf
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Dispõe sobre a dinâmica das proposições
encaminhadas à secretaria e dá outras providências
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Portarias
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Portarias de 2025
