2026
PL 03-2026 - Executivo.pdf
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências
PL 01-2026 - Executivo.pdf
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos, incluindo os do Magistério, do Município de Campo Belo e dá outras providências
PLC 01-2026 - Executivo.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176, de 12 de dezembro de 2019.
PLC 02-Executivo.pdf
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município, criação de cargos para suâ execução e estabelece diretrizes para seu funcionamento no âmbito das Escolas e CEMEIs Municipais.
PLC03-2026.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar no lT6r lle 12 de dezembro de 2019.
PLC 04 -2026 -Executivo.pdf
Institui a Lei Geral do Processo Administrativo no âmbito do Município de Campo Belo-MG, aplicável ao exercício do poder de polícia administrativa nas áreas de Posturas Municipais, Obras e Edificações, Meio Ambiente, Ordenação, Uso e Parcelamento do Solo, e Medidas de Polícia, e estabelece um rito processual simplificado, revogando disposições em contrário.
PLC 04 - 2026 -Executivo(Mensagem).pdf
Mensagem do Executivo.
PL 08-2026-Executivo.pdf
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 08-2029-Executivo (Mensagem).pdf
Mensagem do Executivo.
PL 07-2026-Executivo.pdf
Altera a Lei nº 4.409, de 17 de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação.
PL 07-2026-Executivo (Mensagem).pdf
Mensagem do Executivo.
PL 05-2026 - Executivo.pdf
Altera a Lei nº 4.420, de 10 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público efetivo de seu quadro de pessoal para ter exercício no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
PL 05-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
Mensagem do Executivo.
PL 11-2026 - Executivo.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), e dá outras providências.
PL 10-2026 - Executivo.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Campo Belo para o exercício de 2026, visando a execução de emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.
PLC 06-2026 - Executivo.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176, de 12 de dezembro de 2019.
Ações do documento