2026

PL 03-2026 - Executivo.pdf

Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências

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PL 01-2026 - Executivo.pdf

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos, incluindo os do Magistério, do Município de Campo Belo e dá outras providências

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PLC 01-2026 - Executivo.pdf

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176, de 12 de dezembro de 2019.

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PLC 01-2026 - Executivo (Anexo).pdf

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