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PL 26-2025 - Legislativo.pdf
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Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 27-2024 (Legislativo).pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
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PL 27-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 27-2025 - Legislativo.pdf
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Institui Selo Empresa Amiga dos Animais de
Campo Belo/IVIG e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 27-2025- Executivo.pdf
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Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 28 -2025- Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre a autorização de cessão de servidores públicos municipais ao CIS-URG OESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 28-2024 (Legislativo).pdf
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
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PL 28-2025 - Legislativo.pdf
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Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
acompanhadas por cães de assistência emocional em
ambientes de uso coletivo no Município de Campo
Belo/MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 28-2025- Executivo.pdf
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Dispõe sobre a autorização de cessão de servidores públicos municipais ao CIS-URG OESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 29-2024 (Legislativo).pdf
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
