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PR 52-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
15/12/2025 16h29
Vários vereadores - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete
de Libras em todos os atos públicos oficiais da Câmara
Municipal de Campo Belo, bem como sobre a
acessibilidade nas transmissões da TV Câmara e mídias
institucionais, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PR01-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 12h53
Mesa Diretora - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de
Campo BelollVIG a distribuição, o processamento, a
gestão, a transparência e a rastreabilidade das
emendas parlamentares impositivas individuais e de
bancada de partido, em estrita observância às normas
constitucionais e infraconstitucionais vigentes.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Professores da rede municipal de Campo Belo terão reajuste salarial e pagamento de diferenças salariais de 2024
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por Régia Vitória
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publicado
27/02/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Dispõe sobre a instituição dos condomínios fechados para fins residenciais no âmbito do Município de
Campo de Belo – MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 34 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro Literário” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 36 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo Belo e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 37 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Autoriza o Município de Campo Belo - MG a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
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por Régia Vitória
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publicado
17/12/2025
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
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por Régia Vitória
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publicado
15/12/2025
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
