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Projeto de Lei nº14-2026-Legislativo D.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/03/2026 14h40
Ana Carla - Institui, no Município de Campo Belo/MG,
Campanha Permanente de Combate à
Importunação Sexual no Transporte Público e no
Transporte Remunerado Privado Individual de
Passageiros e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Projeto de Lei nº15-2026-Legislativo D.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/03/2026 14h41
Bruna Lorraine - Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de ficha de anamnese ampliada para estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas
públicas, privadas e conveniadas do município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Projetos do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
25/11/2025
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Proposta.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
16/07/2025 16h41
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Termo de Referência - Aquisição de Lanches
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Quarta Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025: saiba quais Projetos de Lei foram aprovados
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por Régia Vitória
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publicado
27/02/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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RDQA_3Quadrimestre_2025_Audiencia_Publica (1).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/02/2026 19h16
Localizado em
Mesa Diretora
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Audiências Públicas
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Audiência Pública - Metas Fiscais 3° quadrimestre de 2025
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Regulamentação
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por Régia Vitória
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publicado
15/07/2025
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Relatorio de Audiencia Publica 3 quadrimestre 2025. (1).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/02/2026 19h14
Localizado em
Mesa Diretora
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Audiências Públicas
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Audiência Pública - Metas Fiscais 3° quadrimestre de 2025
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Requerimento 01-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 08h44
Gustavo Protásio - Sobre uniformes escolares
Localizado em
Mesa Diretora
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Requerimentos
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2025
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Requerimento 01-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/02/2026 14h57
Alessandra Neves - Requer informações detalhadas sobre as
cirurgias realizadas pelo Município de
Campo Belo, tanto dentro quanto fora de
suas dependências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Requerimentos
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2026