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● Regimento Interno Atualizado.pdf
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Regimento Interno
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27 - IZAQUIEL - Regime Especial.pdf
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“Estabelece regime especial de trabalho para servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências”.
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29 - Designa servidora para exercer interinamente o Cargo de Secretária Executiva.pdf
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Designa a Servidora para exercer interinamente o cargo de Secretária Executiva.
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Portarias
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Portarias de 2026
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80 - Prorroga PAD.pdf
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Determina a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar estabelecido pela Portaria nº 078/2025.
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Portarias de 2025
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81 - Nomeia Comissão Especial Plano de Carreira.pdf
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Nomeia Comissão Especial de Análise ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025,
Revoga a Portaria 73/2025 e dá outras providências.
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Portarias de 2025
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124 - Susta, nos termos da lei orgânica do município de campo belomg, art. 67, inciso v, o decreto municipal nº 5.286, de 5 de junho de 2020(Vários Vereadores).pdf
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“SUSTA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, ART. 67, INCISO V, O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.286, DE 5 DE JUNHO DE 2020”
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