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Indicação 42-2026.pdf
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Luciano Alvarenga - Que seja realizado asfaltamento da Rua Hilário Lopes da Silva, nas proximidades do
no 135, no Bairro Vila Misseno Silvério.
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Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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Lei Complementar 233-2025 - Errata.pdf
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Ofício da Procuradoria à Secretaria
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.246-2025 - Errata.pdf
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Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na
Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.246-2025.pdf
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Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na
Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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27 - IZAQUIEL - Regime Especial.pdf
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“Estabelece regime especial de trabalho para servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências”.
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Portarias
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Portarias de 2026
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Portaria 63-2023.pdf
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Nomeia membros para composição da Comissão Especial de Inventário Físico, Contábil e Baixa do Patrimônio Público da Câmara Municipal.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 64-2023.pdf
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Nomeia Comissão de Controle Interno
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 65-2023.pdf
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Nomeia Comissão Permanente de Licitação
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 70-2025.pdf
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DISPÕE SOBRE PONTO
FACULTATIVO E EXPEDIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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PL 01-2024.pdf
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Mark Rodarte - Declara de utilidade pública municipal a Igreja Casa de Oração Caminho para a paz
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024